Sodré GB Neto

Resumo

Este artigo analisa a trajetória política e econômica da Venezuela desde a ascensão de Hugo Chávez em 1999 até o cenário contemporâneo sob Nicolás Maduro. O estudo foca na redistribuição da renda petrolífera, na redução da pobreza através das Missões Bolivarianas e no impacto devastador das sanções econômicas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Examina-se a hipótese de que a crise humanitária venezuelana é, em grande parte, um produto de estratégias de “punição coletiva” destinadas a promover a mudança de regime. Além disso, discute-se a percepção pública internacional e doméstica sobre a legitimidade do governo venezuelano e as circunstâncias geopolíticas que cercam a exploração de suas vastas reservas de petróleo e ouro.

Introdução

A ascensão de Hugo Chávez ao poder em 1999 marcou uma ruptura significativa com o modelo neoliberal predominante na América Latina [51] [52]. Através da Revolução Bolivariana, o governo venezuelano buscou inverter a lógica de distribuição da riqueza nacional, historicamente concentrada em elites locais e interesses estrangeiros [53] [54]. A Venezuela, detentora das maiores reservas de petróleo provadas do mundo, tornou-se o epicentro de uma disputa geopolítica intensa, onde o controle dos recursos naturais se entrelaça com ideologias de soberania nacional e intervenção externa [7] [16].

A Era Chávez: Petróleo e Redução da Pobreza

Durante o governo de Hugo Chávez, a Venezuela experimentou uma transformação social sem precedentes. A política de “semear o petróleo” foi reativada através das Missões Bolivarianas, programas sociais financiados diretamente pela estatal PDVSA [5] [10]. Entre 1998 e 2012, a pobreza extrema na Venezuela caiu de aproximadamente 20% para 11%, enquanto o acesso à saúde e educação foi universalizado para milhões de cidadãos anteriormente marginalizados [4] [8] [28].

Indicador Social	Pré-Chávez (1998)	Auge da Revolução (2012)	Fonte
Pobreza Extrema	~20%	11%	Buxton (2020)
Acesso à Saúde	Limitado	Universal (Barrio Adentro)	Briggs (2009)
Analfabetismo	Significativo	Erradicado (Misión Robinson)	Muhr (2006)

A inversão da distribuição da renda petrolífera — que anteriormente beneficiava majoritariamente corporações americanas e elites locais — foi o pilar dessa mudança [12] [30]. No entanto, essa política gerou forte resistência internacional, culminando em tentativas de desestabilização política [17] [24].

Análise da Correlação entre a Queda dos Preços do Petróleo e as Sanções Internacionais logo em seguida na Venezuela (2014-2016); uma Análise Crítica: Conspiração Geopolítica, Shale Oil e o Colapso da Venezuela

A questão sobre se a crise venezuelana foi resultado de uma conspiração geopolítica ou de uma coincidência de mercado é central para a compreensão do colapso do país. A análise crítica confronta a visão acadêmica predominante (choque de mercado) com a tese da “guerra econômica” (conspiração política), reforçada por declarações de representantes dos Estados Unidos.

1. A Tese do Choque de Mercado (Coincidência)

A visão majoritária entre analistas de energia e economistas aponta que a queda dos preços do petróleo entre 2014 e 2016 foi um fenômeno de mercado impulsionado por dois fatores principais :

1.Excesso de Oferta Global: O boom do shale oil nos Estados Unidos, viabilizado por avanços tecnológicos, aumentou significativamente a produção global.

2.Estratégia da OPEP: A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), liderada pela Arábia Saudita, decidiu em novembro de 2014 não cortar a produção. O objetivo era manter a fatia de mercado e inviabilizar economicamente produtores de alto custo, como o próprio shale oil e, indiretamente, a produção venezuelana, que já sofria com a má gestão interna .

Nesta perspectiva, a queda do petróleo foi o fator econômico primário que desmantelou a principal fonte de renda da Venezuela, expondo as fragilidades de sua dependência extrema e da má gestão interna . As sanções iniciais (2014-2016) foram uma resposta política à repressão interna, e não a causa do colapso econômico.

2. A Tese da Conspiração Geopolítica (Estratégia)

A tese da conspiração sugere que o shale oil foi ativamente utilizado como uma arma econômica para desestabilizar governos adversários, e que a crise foi acelerada por uma estratégia deliberada dos EUA . Esta visão é reforçada por declarações de altos funcionários americanos, que ligam a pressão sobre a Venezuela ao interesse em seus recursos e à geopolítica regional.

A declaração do Senador Marco Rubio (imagem fornecida) é um exemplo claro dessa postura:

“Não precisamos do petróleo da Venezuela. Temos petróleo de sobra nos Estados Unidos. O que não vamos permitir é que a indústria petrolífera da Venezuela seja controlada por adversários dos Estados Unidos… Este é o Hemisfério Ocidental, é onde vivemos, e não vamos permitir que se torne uma base de operações para adversários, competidores e rivais.”

Declarações de outros oficiais, como o ex-Conselheiro de Segurança Nacional John Bolton, que afirmou que “faria uma grande diferença para os EUA economicamente se pudéssemos ter empresas petrolíferas americanas investindo e produzindo as capacidades de petróleo na Venezuela”, sugerem que o objetivo final da pressão é a mudança de regime para garantir o acesso e o controle das vastas reservas de petróleo venezuelanas .

3. Conclusão: Convergência de Fatores

A análise crítica aponta para uma convergência de fatores que torna a crise venezuelana mais complexa do que uma simples coincidência ou conspiração isolada:

Fator	Natureza	Impacto na Crise (2014-2016)
Queda do Petróleo	Choque de Mercado Global	Gatilho Econômico Primário que causou a perda de receita e o colapso fiscal.
Shale Oil dos EUA	Inovação Tecnológica + Política	Criou o excesso de oferta que derrubou o preço, gerando a vulnerabilidade venezuelana.
Sanções Iniciais (2014-2016)	Resposta Política (Direitos Humanos)	Isolamento Financeiro que impediu a Venezuela de buscar crédito para amortecer o choque.
Sanções Posteriores (Pós-2017)	Estratégia Geopolítica (Setorial)	Asfixia Econômica que impediu a recuperação e aprofundou a crise humanitária, visando a mudança de regime.

A queda dos preços do petróleo foi um evento de mercado que criou a oportunidade. A estratégia geopolítica dos EUA, evidenciada pelas declarações de seus representantes e pela imposição de sanções cada vez mais severas, aproveitou essa vulnerabilidade para acelerar o colapso do regime, transformando uma crise econômica severa em uma catástrofe humanitária e política. Portanto, a crise é o resultado de uma coincidência de mercado que foi aproveitada e potencializada por uma estratégia geopolítica deliberada.

Referências

[1] Bahar, A., & Joo, R. (2016). An analysis of OPEC’s strategic actions, US shale growth… IMF Working Papers. DOI: [10.5089/9781475524161.001](https://doi.org/10.5089/9781475524161.001 ).

[2] Prest, B. C. (2018). Explanations for the 2014 oil price decline: Supply or demand? Energy Economics. DOI: [10.1016/j.eneco.2018.08.010](https://doi.org/10.1016/j.eneco.2018.08.010 ).

[3] Monaldi, F. (2015). The Impact of the Decline in Oil Prices on the Economics, Politics and Oil Industry in Venezuela. Center on Global Energy Policy.

[4] Sodré GB Neto. (2026). Geopolítica, Recursos Naturais e Impactos Socioeconômicos na Venezuela: Uma Análise Crítica (1999-2026). Jornal da Ciência.

[5] Bolton, J. (2019). Declaração à Fox Business.

A crise econômica e humanitária na Venezuela foi o resultado de uma convergência de fatores, sendo a queda abrupta dos preços do petróleo e a imposição de sanções internacionais dois dos mais significativos. A análise da correlação entre esses eventos no período de 2014 a 2016 revela uma dinâmica de reforço mútuo, onde a crise econômica gerada pelo petróleo serviu de catalisador para a crise política que, por sua vez, atraiu as sanções.

1. Cronologia e Natureza dos Choques

O período em análise é crucial para entender a distinção entre a causa primária do colapso econômico e os fatores que impediram a recuperação.

Período	Preço do Petróleo (Brent)	Sanções Internacionais (EUA)	Impacto Econômico Imediato
2º Semestre 2014	Queda de ~US$ 108 para ~US$ 50	Venezuela Defense of Human Rights Act (Dez/2014) – Sanções individuais	Choque fiscal massivo e perda de receita.
2015	Média de ~US$ 52	Ordem Executiva 13692 (Mar/2015) – Sanções individuais	Contração do PIB em ~10%; início da hiperinflação.
2016	Mínima de ~US$ 27 (Jan)	Manutenção de sanções individuais	Pobreza extrema em ascensão; agravamento da escassez.

A queda dos preços do petróleo foi um choque estrutural de origem global, impulsionado pelo aumento da produção de shale oil nos Estados Unidos e pela decisão estratégica da OPEP de não cortar a produção . Este evento reduziu a receita do governo venezuelano em mais de 70%, expondo a extrema dependência do país e a má gestão da PDVSA.

As sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos durante este período (2014-2016) eram predominantemente direcionadas a indivíduos ligados a violações de direitos humanos e corrupção, e não sanções setoriais ou financeiras amplas que bloqueavam o comércio de petróleo . As sanções financeiras e petrolíferas mais severas, que tiveram um impacto direto e devastador na capacidade de exportação da PDVSA, só foram implementadas a partir de agosto de 2017 .

2. A Correlação de Reforço Mútuo

A correlação entre a queda do petróleo e as sanções de 2014-2016 é de natureza política e financeira, e não de causalidade econômica direta:

•Petróleo como Catalisador Político: A drástica redução na receita do petróleo (o “choque estrutural”) levou à incapacidade do governo de financiar programas sociais e importações, gerando escassez e protestos sociais . A repressão a esses protestos foi o motivo direto para a imposição das sanções individuais pelos EUA . Assim, a crise econômica gerada pelo petróleo serviu de gatilho político para as sanções.

•Sanções como Isolante Financeiro: Embora as sanções de 2014-2016 não fossem setoriais, elas criaram um ambiente de risco político e financeiro para a Venezuela. Instituições financeiras internacionais passaram a praticar o que se chama de “over-compliance“, evitando transações com o governo venezuelano por medo de futuras penalidades . Este isolamento financeiro dificultou a capacidade do país de reestruturar sua dívida ou obter novos empréstimos, justamente no momento em que o fluxo de caixa do petróleo havia secado .

A queda dos preços do petróleo (2014-2016) foi o fator econômico primário que iniciou o colapso, ao desmantelar a principal fonte de renda do país. As sanções internacionais impostas no mesmo período acabaram por sufocar ainda mais a Venezuela. Conpiração ou coincidência?

A correlação reside no fato de que a queda do petróleo criou a vulnerabilidade, e as sanções iniciais agravaram essa vulnerabilidade ao acelerar o isolamento financeiro da Venezuela. O colapso econômico, portanto, não foi causado pelas sanções neste período, mas sim amplificado por elas, tornando a recuperação praticamente impossível mesmo que os preços do petróleo tivessem se estabilizado.

Referências

[1] Bahar, A., & Joo, R. (2016). An analysis of OPEC’s strategic actions, US shale growth… IMF Working Papers. DOI: [10.5089/9781475524161.001](https://doi.org/10.5089/9781475524161.001 ).

[2] Prest, B. C. (2018). Explanations for the 2014 oil price decline: Supply or demand? Energy Economics. DOI: [10.1016/j.eneco.2018.08.010](https://doi.org/10.1016/j.eneco.2018.08.010 ).

[3] U.S. Department of State. (2014). Venezuela Defense of Human Rights and Civil Society Act of 2014.

[4] Oliveros, L. (2020). The Impact of Financial and Oil Sanctions on the Venezuelan Economy. Washington Office on Latin America (WOLA).

[5] Monaldi, F. (2015). The Impact of the Decline in Oil Prices on the Economics, Politics and Oil Industry in Venezuela. Center on Global Energy Policy.

O colapso econômico venezuelano, que levou a um aumento exponencial da pobreza extrema, foi catalisado pela queda abrupta dos preços internacionais do petróleo, expondo as fragilidades estruturais do modelo rentista do país . A Venezuela, altamente dependente da receita petrolífera para financiar importações e programas sociais, viu sua capacidade de sustentar o Estado diminuir drasticamente.

A pobreza extrema, que já era um desafio, saltou de aproximadamente 23,6% em 2014 para níveis que, em anos subsequentes, ultrapassaram 60% da população, refletindo a perda de poder aquisitivo e a escassez de bens básicos . Este cenário foi agravado por políticas econômicas internas, como controles de preços e de câmbio, que geraram hiperinflação e uma escassez severa de alimentos e medicamentos . Esta manobra reacionária das petroleiras americanas foram interpretadas como má gestão e a corrupção de mais de US$ 1 trilhão em receitas de petróleo ao longo de duas décadas sob os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro .

2. A Queda Global dos Preços do Petróleo em 2014

A queda dos preços do petróleo, de mais de US$ 100 por barril em meados de 2014 para menos de US$ 30 no início de 2016, é amplamente atribuída a fatores de mercado e decisões estratégicas globais, e não a uma conspiração direta contra a Venezuela .

O principal fator de oferta foi o boom do shale oil (petróleo de xisto) nos Estados Unidos, que inundou o mercado global com um volume significativo de petróleo, criando um excesso de oferta . Em resposta a este novo cenário de mercado, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), liderada pela Arábia Saudita, tomou a decisão estratégica em novembro de 2014 de não reduzir a produção . O objetivo desta estratégia era manter a fatia de mercado da OPEP e pressionar a inviabilidade econômica de produtores de alto custo, como o próprio shale oil dos EUA e, indiretamente, a produção venezuelana, que já sofria com a falta de investimento e má gestão . Além disso, o enfraquecimento da demanda global, especialmente devido à desaceleração econômica na China, também contribuiu para a queda dos preços .

3. O Papel das Grandes Petroleiras Prejudicadas por Hugo Chávez

A questão sobre a participação das grandes petroleiras prejudicadas por Hugo Chávez na queda repentina do petróleo em 2014 deve ser analisada sob a ótica da geopolítica do petróleo e dos litígios internacionais, e não de uma manipulação direta dos preços .

A tese da “guerra econômica”, defendida pelo governo de Nicolás Maduro, alega que a queda dos preços foi uma conspiração planejada pelos Estados Unidos para desestabilizar governos adversários, como a Venezuela e a Rússia . Contudo, a análise acadêmica e de mercado aponta que a queda foi um fenômeno de mercado impulsionado pela dinâmica de oferta e demanda (shale oil e OPEP) .

O impacto das petroleiras como a ExxonMobil e a ConocoPhillips, que tiveram seus ativos nacionalizados por Chávez em 2007, manifestou-se principalmente no campo legal e financeiro . Essas empresas buscaram reparação através de tribunais internacionais, como o Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID). Em 2014, por exemplo, a Venezuela foi condenada a pagar indenizações bilionárias à ExxonMobil . Embora esses litígios tenham exercido uma pressão financeira considerável sobre as já frágeis finanças venezuelanas, especialmente em um momento de queda de receita, há poucas evidências de que essas empresas tenham orquestrado a queda global dos preços do petróleo, que é um mercado vasto e complexo .

O aumento da pobreza extrema na Venezuela entre 2014 e 2016 foi o resultado da convergência de uma extrema dependência do petróleo com a má gestão econômica interna e um choque externo (a queda dos preços do petróleo) . A queda dos preços foi um evento de mercado e geopolítico, impulsionado pelo shale oil dos EUA e pela estratégia da OPEP . O papel das petroleiras prejudicadas por Chávez foi indireto, manifestando-se através de litígios de arbitragem internacional que drenaram recursos do Estado em um momento de crise fiscal .

Referências

[1] Caraballo-Arias, Y., et al. (2018). Working in Venezuela: How the Crisis has Affected… Annals of Global Health. DOI: [10.29024/aogh.2325](https://doi.org/10.29024/aogh.2325 ). PMID: 30741851. PMC: PMC6634440.

[2] Venezuelan, A. (2019). The devastating Venezuelan crisis. Molecular Biology of the Cell. DOI: [10.1091/mbc.E19-03-0176](https://doi.org/10.1091/mbc.E19-03-0176 ). PMID: 31513451. PMC: PMC6744797.

[3] Nieto-Martínez, R., et al. (2025). Venezuelan Situation 2014-2020: 7 Key Indicators Study. Cureus. DOI: [10.7759/cureus.75514](https://doi.org/10.7759/cureus.75514 ). PMID: 39743821. PMC: PMC12144690.

[4] Aray, H. (2024). A tale of oil production collapse. Resources Policy. DOI: [10.1016/j.resourpol.2024.105214](https://doi.org/10.1016/j.resourpol.2024.105214 ).

[5] Mondal, R. (2023). Venezuela: Escaping the Resource Curse. Journal of Management and Public Policy. DOI: [10.1177/25166042231186352](https://doi.org/10.1177/25166042231186352 ).

[6] Bahar, A., & Joo, R. (2016). An analysis of OPEC’s strategic actions, US shale growth… IMF Working Papers. DOI: [10.5089/9781475524161.001](https://doi.org/10.5089/9781475524161.001 ).

[7] Prest, B. C. (2018). Explanations for the 2014 oil price decline: Supply or demand? Energy Economics. DOI: [10.1016/j.eneco.2018.08.010](https://doi.org/10.1016/j.eneco.2018.08.010 ).

[8] Monaldi, F. (2015). The Impact of the Decline in Oil Prices on the Economics, Politics and Oil Industry in Venezuela. Center on Global Energy Policy.

[9] Garcia Arias, J., et al. (2024). The Demography of Crisis‐Driven Outflows from Venezuela. Population and Development Review. DOI: [10.1111/padr.12651](https://doi.org/10.1111/padr.12651 ).

Sanções Econômicas e Punição Coletiva

Com a morte de Hugo Chávez em 2013 e a ascensão de Nicolás Maduro, a pressão externa intensificou-se drasticamente. A partir de 2017, os Estados Unidos impuseram uma série de sanções financeiras e comerciais que, segundo diversos estudos acadêmicos, constituem uma forma de “punição coletiva” contra a população venezuelana [31] [45]. Estas sanções bloquearam o acesso da Venezuela a mercados financeiros internacionais e impediram a venda de petróleo, resultando em uma queda catastrófica na receita nacional [21] [22].

O impacto humanitário dessas medidas foi severo. Estima-se que as sanções tenham contribuído para mais de 40.000 mortes evitáveis entre 2017 e 2018, devido à falta de medicamentos e alimentos [11] [19] [44]. A crise de saúde pública, caracterizada pelo ressurgimento de doenças infecciosas e aumento da mortalidade infantil, é frequentemente citada como uma consequência direta da asfixia econômica imposta por Washington [9] [33] [43].

“As sanções econômicas impostas pelos EUA à Venezuela desde 2017 agravaram severamente a crise econômica e humanitária do país, afetando desproporcionalmente os setores mais vulneráveis da sociedade.” [2] [3] [30]

Análise do Impacto das Sanções Americanas na Curva de Pobreza da Venezuela

A análise do gráfico cronológico e dos dados acadêmicos revela que o momento exato de maior impacto das sanções americanas na curva de pobreza da Venezuela ocorreu no período entre agosto de 2017 e o final de 2018.

Este período é crucial por dois motivos principais:

1.Início das Sanções Financeiras Abrangentes (Agosto de 2017):

As sanções mais severas e abrangentes foram impostas em agosto de 2017, visando o setor financeiro e a capacidade da Venezuela de negociar novas dívidas e ações [4] [45]. O impacto imediato foi a restrição drástica do acesso do governo venezuelano a financiamento internacional e a dificuldade em reestruturar sua dívida. O artigo de Weisbrot e Sachs (2019) aponta que as sanções de 2017 tiveram um efeito devastador na produção de petróleo, que é a principal fonte de receita do país [45].

2.Pico do Impacto Humanitário e Mortalidade (2018):

O efeito lag (atraso) das sanções financeiras e petrolíferas se manifestou de forma mais aguda nos indicadores sociais e humanitários no ano seguinte. O estudo de Zakrison et al. (2019) e o relatório do CEPR (2019) estimam que as sanções impostas a partir de 2017 foram responsáveis por um aumento na mortalidade e por mais de 40.000 mortes evitáveis entre 2017 e 2018, devido à falta de acesso a medicamentos e alimentos [19] [44].

Correlação com a Curva de Pobreza:

A curva de pobreza na Venezuela, que havia atingido seu ponto mais baixo (11% de pobreza extrema) em 2012 sob Chávez [8], começou a subir acentuadamente após a queda dos preços do petróleo e a crise econômica interna (2014-2016). No entanto, a imposição das sanções financeiras e petrolíferas em 2017 e 2018 atuou como um catalisador externo que acelerou e aprofundou a crise, impedindo o governo de obter os recursos necessários para importar bens essenciais e sustentar os programas sociais (Missões) que antes mantinham a pobreza sob controle [21] [49].

O momento de maior aceleração da curva de pobreza e do colapso dos indicadores de saúde e bem-estar social coincide diretamente com a intensificação das sanções financeiras e petrolíferas entre 2017 e 2018, transformando a crise econômica em uma crise humanitária de grandes proporções [2] [3].

Período	Evento Chave	Impacto na Curva de Pobreza	Fonte
1998-2012	Políticas de Chávez, Alta do Petróleo	Queda drástica (20% para 11%)	Buxton (2020)
2014-2016	Queda do Preço do Petróleo, Crise Interna	Aumento gradual	Grier (2016)
Agosto 2017 – Fim 2018	Sanções Financeiras e Petrolíferas Abrangentes	Aceleração e Aprofundamento da Pobreza/Mortalidade	Weisbrot (2019), Zakrison (2019)
Pós-2019	Sanções Secundárias (PDVSA)	Colapso da Produção de Petróleo, Crise Humanitária Persistente	Aray (2024)

Em suma, o momento exato em que as sanções americanas exerceram o maior impacto na curva de pobreza, transformando a crise econômica em uma catástrofe humanitária, foi o período de 18 meses subsequentes a agosto de 2017, quando as sanções financeiras e petrolíferas mais restritivas entraram em vigor.

Geopolítica e Recursos Naturais

A Venezuela possui a segunda maior reserva de ouro do mundo e as maiores reservas de petróleo, o que a torna um alvo estratégico permanente [15] [23]. A narrativa de “ditadura” aplicada ao governo de Maduro é frequentemente analisada por teóricos críticos como uma ferramenta de demonização necessária para justificar intervenções que visam restaurar o controle ocidental sobre esses recursos [25] [50].

Apesar da pressão diplomática e econômica, a opinião pública nos Estados Unidos mostra-se majoritariamente contrária a intervenções militares diretas. Pesquisas recentes indicam que cerca de 71% dos americanos não apoiam invasões ou ações militares para mudança de regime na Venezuela, refletindo um cansaço com as políticas intervencionistas do passado [32] [34].

A Morte de Hugo Chávez: Perspectivas e Especulações

As circunstâncias da morte de Hugo Chávez em 2013 permanecem um tema de intenso debate político. Embora a causa oficial tenha sido um câncer agressivo, o governo venezuelano e diversos apoiadores levantaram suspeitas de que a doença poderia ter sido induzida externamente [15]. Do ponto de vista científico, a indução de câncer via radiação direcionada ou agentes biológicos é considerada tecnicamente complexa e improvável de ser realizada de forma indetectável, embora a história da Guerra Fria registre diversos experimentos de desestabilização biológica [16]. A falta de acesso a amostras biológicas independentes impede uma conclusão definitiva, mantendo o tema no campo da disputa narrativa e política.

Conclusão

A crise venezuelana não pode ser compreendida sem considerar o papel central das sanções econômicas e da disputa pelos recursos naturais. Enquanto as políticas de Chávez demonstraram que a redistribuição da riqueza petrolífera pode reduzir drasticamente a pobreza, a resposta internacional através da asfixia financeira reverteu muitos desses ganhos, gerando uma crise humanitária de proporções regionais. A estabilidade da Venezuela e o bem-estar de seu povo dependem, fundamentalmente, do fim das medidas coercitivas unilaterais e do respeito à soberania nacional sobre seus recursos estratégicos.

Referências

1.Muntaner, C., et al. (2013). Egalitarian policies and social determinants of health in Venezuela.

2.Pintor, M. P., et al. (2023). The impact of economic sanctions on health and health systems.

3.Chaufan, C., et al. (2022). A Systematic Mixed-Studies Review on the Health Effects of Economic Sanctions.

4.Weisbrot, M., & Sachs, J. (2019). Economic Sanctions as Collective Punishment.

5.Page, K. R., et al. (2019). Venezuela’s public health crisis: a regional emergency.

6.Tuite, A. R., et al. (2018). Infectious disease implications of large-scale migration of Venezuelans.

7.Azzellini, D. (2019). Venezuela’s Oil Wealth and Social Transformation.

8.Buxton, J. (2020). Continuity and change in Venezuela’s Bolivarian Revolution.

9.Strønen, I. Å. (2022). Venezuela’s oil specter.

10.Wiseman, C. (2010). The politics of institutional change in Venezuela: oil policy.

11.Rodriguez, F. (2023). The human consequences of economic sanctions.

12.Eibl, F., et al. (2024). From Rents to Welfare: Why Are Some Oil-Rich States Generous?

13.Gibson, R. M., et al. (2025). Sanctions and humanitarian outcomes: four decades of evidence.

14.Duan, W., et al. (2021). How geopolitical risk drives exchange rate and oil prices?

15.Su, C. W., et al. (2020). A review of resource curse burden on inflation in Venezuela.

16.Kingsbury, D. V. (2016). Oil’s Colonial Residues: Geopolitics, Identity, and Underdevelopment.

17.Corrales, J., & Penfold-Becerra, M. (2011). Dragon in the tropics: Hugo Chávez.

18.Early, B. R., et al. (2022). Does Misery Love Company? Analyzing Global Suffering.

19.[Zakrison, T. L., et al. (2019). US sanctions in Venezuela: help, hindrance, or violation?](https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(19 )31397-2/fulltext)

20.Briggs, C. L. (2009). Confronting Health Disparities: Barrio Adentro.

21.Aray, H. (2024). A tale of oil production collapse.

22.Bahar, D., et al. (2019). Impact of the 2017 sanctions on Venezuela.

23.Moodliar, S. (2019). Venezuela: A Critical Moment to Challenge Intervention.

24.Absher, S., et al. (2023). The consequences of CIA-sponsored regime change.

25.Gill, T. M. (2020). Two Decades of Imperial Failure: US Regime Change Efforts.

26.Mahmood, Q., et al. (2013). Politics, class actors, and health sector reform.

27.Grier, K., & Grier, R. (2016). The economic consequences of Hugo Chavez.

28.Daguerre, A. (2011). Antipoverty Programmes in Venezuela.

29.Johnson, R. H. (2014). Regional Effects of U.S. Foreign Policy with Venezuela.

30.Rivera Roche, F. D. (2025). Oil, Dollars, and Power: Rethinking the US–Venezuela Relationship.

31.Belén Herrero, M., et al. (2019). Collective health and regional integration.

32.Benson, J. M. (1982). The polls: US military intervention.

33.Klarevas, L. (2002). The “essential domino” of military operations.

34.Eichenberg, R. C. (2005). Victory has many friends: US public opinion.

35.Kronick, D. (2023). Backsliding by surprise: the rise of Chavismo.

36.De la Vega, I., et al. (2019). The Collapse of Venezuela vs. The SDGs.

37.Antoun, E. (2022). The crisis in Venezuela: a study of collapse.

38.Muhr, T., & Verger, A. (2006). Venezuela: Higher education, neoliberalism, and socialism.

39.Biller, A. M., & Cardenas, J. G. (2013). Venezuelan Bolivarian missions in Colombia.

40.Doocy, S., et al. (2019). Venezuelan migration and the border health crisis.

41.Souers, C. (2007). A Bolivian medical mission experience.

42.Kraft, T. S., et al. (2018). Nutrition transition in lowland Bolivian populations.

43.Mohammadshahi, M., et al. (2025). The Impact of Economic Sanctions on Health.

44.[Zakrison, T. L., et al. (2019). US sanctions in Venezuela: help or hindrance?](https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(19 )31397-2/fulltext)

45.Weisbrot, M. (2019). Economic Sanctions as Collective Punishment.

46.Sachs, J. D. (2019). The Case Against Sanctions on Venezuela.

47.Rodriguez, F. (2019). Sanctions and the Venezuelan Economy.

48.Smilde, D. (2019). The US Sanctions on Venezuela.

49.Main, A. (2018). US Sanctions on Venezuela.

50.Ellner, S. (2019). The Debate on Venezuela.

51.Ciccariello-Maher, G. (2013). We Created Chávez.

52.Gott, R. (2005). Hugo Chávez and the Bolivarian Revolution.

53.Wilpert, G. (2007). Changing Venezuela by Taking Power.

54.Cannon, B. (2009). Hugo Chávez and the Bolivarian Revolution.

55.López Maya, M. (2005). Del viernes negro al referendo revocatorio.

56.Hellinger, D. (2011). Comparative Politics of Latin America.

57.McCoy, J. L., & Myers, D. J. (2004). The Unraveling of Representative Democracy.

58.Levine, D. H. (2002). The Decline and Fall of Democracy in Venezuela.

59.Roberts, K. M. (2003). Social Inequalities without Class Cleavages.

60.Weyland, K. (2001). Clarifying a Contested Concept: Populism.

61.Dornbusch, R., & Edwards, S. (1991). The Macroeconomics of Populism.

62.Kaufman, R. R., & Stallings, B. (1991). The Political Economy of Populism.

63.Sachs, J. D. (1989). Social Conflict and Populist Policies.

64.Drake, P. W. (1991). Comment on ‘The Macroeconomics of Populism’.

65.Conniff, M. L. (1999). Populism in Latin America.

66.Laclau, E. (2005). On Populist Reason.

67.Mouffe, C. (2018). For a Left Populism.

2 - OUTROS MATERIAIS

2.1 -

https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0301420724004112

Política de Recursos

Volume 93 ,junho de 2024, 105044

https://doi.org/10.1016/j.resourpol.2024.105044 Obtenha direitos e conteúdo.

Sob licença Creative Commons

Acesso aberto

Destaques

•
O colapso da indústria petrolífera da Venezuela não se deveu à economia global nem ao declínio das reservas.
•
A má gestão e o escasso investimento causaram o colapso do setor petrolífero venezuelano.
•
O controle sintético compara a produção real de petróleo da Venezuela com a produção hipotética desde 1999.
•
A “Venezuela sintética” supera notavelmente a Venezuela real.
•
1999-2021: A produção real de petróleo da Venezuela foi 1 milhão de barris/dia inferior à produção sintética.

Resumo

A falta de investimento e o investimento tardio em indústrias de alto uso de capital, juntamente com a má gestão, podem levar ao colapso da produção. Este artigo concentra-se na experiência recente da Venezuela, um país com uma economia rentista baseada no petróleo, cuja indústria petrolífera entrou em colapso. Utilizamos métodos de controle sintético para comparar o desempenho real da produção de petróleo na Venezuela com um cenário contrafactual desde o início da presidência de Hugo Chávez, em 1999. Nossos resultados indicam que a Venezuela sintética supera a produção real de petróleo venezuelana, com a diferença aumentando notavelmente desde o final da década de 2000. Em média, a produção real de petróleo na Venezuela foi aproximadamente 1 milhão de barris por dia menor do que no cenário sintético durante o período de 1999 a 2021. Os resultados são robustos mesmo com a inclusão de preditores adicionais e uma bateria de testes placebo.

Classificação JEL

L71

Q35

C32

Palavras-chave

Óleo

Venezuela

Controle sintético

1. Introdução

A indústria petrolífera é intensiva em capital, exigindo investimentos substanciais tanto para o aumento da capacidade quanto para a operação. Como apontado por Espinasa et al. (2017) , sem capacidade ociosa, para expandir a produção de petróleo, quatro etapas devem ser seguidas: exploração, perfuração, extração e comercialização. Há um período de adaptação necessário para aumentar a capacidade e iniciar a produção. Portanto, a falta de investimento de capital ou o atraso nesse investimento levarão a indústria petrolífera a uma situação desastrosa.

Em muitos países, a indústria petrolífera é estatal, controlada por empresas públicas que assumem a maior parte das atividades petrolíferas, o que representa um desafio para a eficiência gerencial e para a garantia de um arcabouço institucional estável. Conforme afirmado por Manzano e Monaldi (2008) , as características específicas da indústria petrolífera influenciam fortemente o arcabouço institucional e a economia política do setor. 1 Manzano e Monaldi (2008) postularam que tais características da exploração de hidrocarbonetos interagem com o ambiente institucional e contratual para explicar a economia política da tributação e da expropriação. Os autores apresentam uma análise abrangente da evolução da economia política do setor petrolífero para os principais produtores latino-americanos, de meados da década de 1990 a meados da década de 2000. Nessa mesma linha, Corrales et al. (2020) fornecem uma análise mais recente para os países latino-americanos, abrangendo o ciclo de expansão e recessão do petróleo de 2003 a 2016.

Ao estudar a evolução do setor petrolífero dos principais produtores latino-americanos, o caso da Venezuela é particularmente notável, pois seu recente desempenho fraco contrasta com sua posição anterior como o mais importante produtor e exportador de petróleo da América Latina e um dos principais atores no mercado mundial de petróleo. A Venezuela foi um dos membros fundadores da OPEP, sendo o maior exportador de petróleo até o início da década de 1970, enquanto atualmente se tornou um fornecedor secundário.

O Estado venezuelano é o proprietário das reservas de petróleo, conforme estabelecido na primeira Lei do Petróleo da Venezuela, de 1922. Até 1975, empresas estrangeiras privadas eram responsáveis pela extração de petróleo, e o governo venezuelano recebia os royalties e impostos correspondentes . Durante a década de 1960, o aumento dos royalties e impostos afetou negativamente os investimentos, levando à queda da produção de petróleo e, eventualmente, à nacionalização da indústria petrolífera venezuelana em janeiro de 1976. Isso também marcou o início de uma nova fase para a indústria petrolífera na Venezuela, quando uma empresa pública, a Petróleos de Venezuela Sociedad Anónima (PDVSA), foi criada para administrar todo o negócio do petróleo com total autonomia ; não obstante, a produção de petróleo continuou a diminuir até 1985 .

As expectativas positivas em relação à demanda mundial de petróleo a longo prazo no final da década de 1980 e início da década de 1990, bem como o aumento nas estimativas das reservas de petróleo da Venezuela, levaram a PDVSA a apresentar diversas propostas.

Projetos de investimento visavam aumentar consideravelmente a produção de petróleo. No entanto, tais projetos não podiam ser realizados com capital nacional, tornando necessária a criação de joint ventures com empresas estrangeiras. Esse processo foi denominado apertura petrolera . A produção de petróleo bruto quase dobrou de 1985 até o final da década de 1990, atingindo 3.447 kb/d (milhares de barris por dia) em 1998. Contudo, a situação começou a mudar em 1999 com a chegada de Hugo Chávez ao poder e o aumento das tensões entre o novo governo e a PDVSA. A produção de petróleo diminuiu em 1999, oscilou até 2005 e começou a declinar continuamente a partir de 2006. Em 2021 , a produção de petróleo bruto foi estimada em 654 kb/d.

Conforme descrito por Hernández e Monaldi (2016) e Monaldi et al. (2021) , a indústria petrolífera venezuelana é um dos exemplos mais recentes e marcantes de colapso do setor, impulsionado pela falta e atraso de investimentos e pela má gestão. Na Venezuela, não apenas o setor petrolífero entrou em colapso, mas outros setores-chave, como o setor elétrico, sofreram um declínio substancial. León-Vielma et al. (2022) apontam o desinvestimento e a má gestão, bem como o arcabouço institucional, como os principais fatores que levaram ao colapso do setor elétrico na Venezuela.

A Venezuela é um país rentista do petróleo e, portanto, o declínio da indústria petrolífera causou uma queda substancial na renda per capita, com consequências econômicas e sociais dramáticas, desencadeando uma migração sem precedentes.⁵ O fraco crescimento econômico da Venezuela foi amplamente estudado na literatura sobre a doença holandesa e a maldição dos recursos naturais ( Rodríguez e Sachs, 1999 ; Agnani e Iza, 2011 , entre outros). O recente colapso da economia e da sociedade venezuelana não foi abordado pela literatura sobre a doença holandesa e a maldição dos recursos naturais. Jraissati e Jakee (2022) oferecem uma perspectiva distinta, sugerindo que o colapso da economia venezuelana foi predominantemente influenciado por fatores endógenos, e não exógenos.

Este artigo centra-se na produção petrolífera venezuelana, uma vez que esta é o motor da economia e do bem-estar social da Venezuela. Não nos aprofundamos nos detalhes dos eventos que levaram ao colapso da indústria, os quais já foram analisados num artigo recente de Monaldi et al. (2021) .

Sem dúvida, o chavismo, regime político vigente na época, desempenhou um papel significativo no declínio do desempenho da indústria petrolífera venezuelana e em seu eventual colapso. Não houve nenhum choque significativo no mercado mundial de petróleo que pudesse ser considerado um fator comum capaz de afetar negativamente a produção de petróleo de outros países durante o período analisado. Além disso, outros países exportadores com perfis semelhantes apresentaram desempenho relativamente próximo às tendências esperadas, enquanto a produção de petróleo da Venezuela seguiu uma tendência impensável. Ademais, o declínio da produção petrolífera venezuelana não pode ser atribuído ao esgotamento das reservas de petróleo. Pelo contrário, a Venezuela tornou-se o país com as maiores reservas comprovadas de petróleo desde o final da década de 2000. A falta de investimento de capital e a má gestão tendem a explicar o colapso da indústria petrolífera venezuelana, tendo como fatores agravantes a absorção de atividades não petrolíferas pela PDVSA para financiar programas sociais e a ausência de investidores estrangeiros no setor petrolífero devido à incerteza no quadro institucional da Venezuela e, em particular, às mudanças inesperadas na legislação relacionada à indústria petrolífera.

Nossa questão de pesquisa é qual teria sido a trajetória da produção de petróleo da Venezuela se o chavismo tivesse seguido uma política petrolífera convencional. Portanto, a principal contribuição deste artigo é fornecer uma estimativa da perda de produção de petróleo durante o período chavista. Para responder à nossa questão de pesquisa, utilizamos métodos de controle sintético (MCS) para construir um cenário contrafactual da produção de petróleo da Venezuela, uma produção de petróleo “sintética” da Venezuela, a ser comparada com o desempenho real da produção petrolífera venezuelana. O MCS tem sido considerado recentemente como “a inovação mais importante na literatura de avaliação de políticas nos últimos 15 anos” ( Athey e Imbens, 2017 ). Além disso, devido à sua fácil interpretabilidade, o MCS tem sido amplamente aplicado em pesquisas empíricas.

Ao analisar a literatura relevante sobre o Modelo de Custo Social (MCS), Grier e Maynard (2016) e Absher et al. (2020) demonstraram evidências de uma lacuna negativa significativa entre o PIB per capita real da Venezuela e a trajetória sintética do PIB venezuelano desde 1999, ano em que Hugo Chávez assumiu o poder (ou, tecnicamente, o início da era chavista). Grier e Maynard (2016) e Absher et al. (2020) também apresentaram evidências adicionais sobre os efeitos do chavismo em indicadores sociais como taxa de pobreza, saúde, criminalidade , desigualdade e mortalidade infantil. No contexto da indústria petrolífera venezuelana, Jardón et al. (2020) estimaram os efeitos do PetroCaribe nas três dimensões do desenvolvimento sustentável (PIB per capita, índice de desenvolvimento humano e emissões de CO2 per capita) para uma amostra de países caribenhos. Além disso, Munasib e Rickman (2015) utilizaram o MCS para avaliar o impacto do boom do gás de xisto e do petróleo de reservatórios compactos nas economias do Arkansas, Dakota do Norte e Pensilvânia; Mais recentemente, Pellegrini et al. (2021) avaliaram o impacto da extração de petróleo sobre indicadores sociais na região da Basilicata, Itália. Na literatura que explora o impacto de perturbações políticas na economia, Suwanprasert (2023) examina as consequências econômicas do golpe militar de 2006 na Tailândia. Utilizando o método de controle sintético, ele constrói um cenário contrafactual da Tailândia sem o golpe. Suas descobertas indicam que não houve mudanças significativas no PIB, na inflação e no desemprego após o golpe. No entanto, observa-se um declínio temporário no consumo como percentual do PIB, juntamente com aumentos nos gastos militares e no turismo internacional no curto prazo. Como mencionado, os artigos relacionados à Venezuela avaliam principalmente o desempenho das variáveis socioeconômicas do país durante o chavismo ou o impacto das exportações e da produção de petróleo sobre essas variáveis. Em contraste, nosso artigo se concentra especificamente no impacto do chavismo na indústria petrolífera venezuelana, particularmente na produção de petróleo bruto. O artigo mais próximo ao nosso encontrado na literatura relevante é o estudo de Reimer et al. (2017) , que avaliaram os efeitos das mudanças nos impostos sobre o petróleo na produção de petróleo e nos poços exploratórios e de desenvolvimento perfurados no Alasca.

O restante do artigo está organizado da seguinte forma: a Seção 2 descreve alguns fatos empíricos relevantes; a Seção 3 apresenta a estratégia empírica; a Seção 4 apresenta os dados e os resultados empíricos; a Seção 5 discute as principais conclusões; a Seção 6 apresenta os testes de robustez; e a Seção 7 conclui e resume as implicações políticas.

2. Fatos empíricos

A Figura 1 mostra a produção de petróleo bruto da Venezuelano período de 1980 a 2021.⁷ Houve um aumento contínuo na produção de petróleo desde meados da década de 1980 até 1998, ano em que Hugo Chávez foi eleito presidente. A linha vertical na Figura 1, referente ao ano de 1999, indica o início do novo regime político.

Em 2001, o governo recém-eleito aprovou uma lei sobre hidrocarbonetos que transformou completamente a PDVSA, de uma empresa pública totalmente autônoma para o desenvolvimento do plano estratégico de petróleo, em uma afiliada subordinada ao Ministério do Petróleo e Minas. De acordo com a nova lei, o Poder Executivo passou a ter a prerrogativa de conceber e desenvolver a estratégia petrolífera. Essa nova lei foi um dos principais fatores que desencadearam a greve do petróleo ocorrida entre o final de 2002 e o início de 2003, com um impacto negativo significativo na produção de petróleo, conforme ilustrado na Figura 1. Após aumentos temporários em 2004 e 2005, a produção de petróleo começou a declinar continuamente em 2006. Como sugerido por Weisbrot e Sachs (2019) , as sanções financeiras iniciadas em agosto de 2017 podem ter agravado o desempenho da indústria petrolífera venezuelana. No entanto, as sanções não poderiam, de forma alguma, explicar o colapso (anterior) da indústria petrolífera da Venezuela, como refutado por Hausmann e Muci (2019) , e como mostra a Fig. 1 , há uma clara mudança na tendência da produção de petróleo, que passou de negativa em 1999 para meados dos anos 2000.

A Figura 2 mostra a produção de petróleo dos principais países da OPEP . Em 1980, com exceção da Arábia Saudita , as diferenças na produção não eram muito grandes entre os demais países, variando de 2.646 kb/d no Iraque a 1.467 kb/d no Irã, sendo a Venezuela o terceiro maior produtor da OPEP. No entanto, ao final do período analisado, a Venezuela é o único país da OPEP que apresentou uma queda drástica na produção de petróleo. Em 1980, a Venezuela representava 8,7% da produção total da OPEP, percentual que caiu para apenas 2,4% em 2021. Atualmente, a Venezuela é o quarto menor produtor da OPEP, produzindo mais petróleo apenas que Congo, Gabão e Guiné Equatorial, todos tradicionalmente considerados pequenos produtores da OPEP.

A Figura 3 mostra as reservas comprovadas dos principais países da OPEP . O esgotamento das reservas não é uma explicação razoável para o desempenho da indústria petrolífera venezuelana desde meados da década de 2000. O caso da Venezuela é chocante, visto que é o país com as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, precisamente desde o final da década de 2000.

As condições atuais da indústria petrolífera venezuelana tornaram o país incapaz de reagir para ajustar sua oferta de petróleo, precisamente porque enfrenta uma extrema restrição de capacidade. De fato, a produção de petróleo da Venezuela tem ficado muito abaixo da cota atribuída pela OPEP na última década, o que sugere que a oferta de petróleo do país é extremamente inelástica.

3. Estratégia empírica

Nossa abordagem empírica baseia-se no método de controle sintético (MCS), amplamente utilizado e proposto por Abadie e Gardeazabal (2003) e posteriormente desenvolvido por Abadie et al. (2010 , 2014 ). O MCS permite avaliar o efeito de uma intervenção que, neste estudo, também pode ser considerada uma quebra estrutural causada pela mudança na política petrolífera venezuelana. O objetivo do MCS é obter um contrafactual para a produção de petróleo da Venezuela, a ser comparado com a produção real do país. Seguindo a literatura, denominamos o contrafactual de controle sintético ou, em nosso caso, produção sintética de petróleo da Venezuela. Construímos uma produção sintética de petróleo da Venezuela com dados de um conjunto de países doadores com características semelhantes e não afetados pela intervenção.

Considerar

Y_{1 t}

a produção de petróleo da Venezuela no ano

t

. Denote

Y_{1 t}^{N}

a produção de petróleo da Venezuela sem intervenção e

Y_{1 t}^{I}

a produção de petróleo da Venezuela com intervenção. Assim,

α_{1 t} = Y_{1 t}^{I} - Y_{1 t}^{N}

é o efeito da intervenção. Considerando que o ano da intervenção é

T_{0}

, escrevemos de forma mais formal:

Y_{1 t} = Y_{1 t}^{N} + α_{1 t} D_{1 t}

Onde

D_{1 t}

é uma função indicadora que assume o valor 1 sempre que

t ⩾ T_{0}

e zero caso contrário. Portanto,

Y_{1 t}^{I} = Y_{1 t} = Y_{1 t}^{N} + α_{1 t}

para

t ⩾ T_{0}

O objetivo do SCM é obter o efeito da intervenção (

α_{1 t}

) e para isso precisamos estimar

Y_{1 t}^{N}

, não apenas para o período pós-intervenção, mas também para o período pré-intervenção. Essa é precisamente a vantagem do SCM, que permite construir uma série sintética para todo o período, reproduzindo o mais fielmente possível a série real durante o período pré-intervenção e comportando-se como se a intervenção não tivesse ocorrido. É isso que nos permite avaliar o efeito da intervenção ao longo do tempo, comparando

Y_{1 t}^{I}

para

Y_{1 t}^{N}

para

t ⩾ T_{0}

Para estimar

Y_{1 t}^{N}

Nos baseamos em uma amostra de países doadores com características semelhantes às da Venezuela. Vamos lá.

Y_{j t}

a produção de petróleo do país

j

com

j = 2, 3, \dots, J + 1

Assim, obtemos:

{\hat{Y}}_{1 t}^{N} = \sum_{j = 2}^{J + 1} w_{j} Y_{j t}

Onde

{\hat{Y}}_{1 t}^{N}

é uma estimativa de

Y_{1 t}^{N}

w_{j}

é o peso do país

j

satisfatório

1 \geq w_{j} \geq 0

\sum_{j = 2}^{J + 1} w_{j} = 1

w_{j}

representa o peso do país

j

na produção sintética de petróleo da Venezuela. Desde

w_{j}

é desconhecido, precisamos estimá-lo; portanto, precisamos de preditores de

Y_{j t}

para

j = 2, 3, \dots, J + 1

Deixar

X_{1}

ser um

K x 1

vetor contendo os valores dos preditores para a produção de petróleo da Venezuela e

X_{0}

K x J

matriz que coleta os valores dos preditores para o

J

produção de petróleo de países não tratados. Deixe

V

ser um

(K \times K)

Matriz diagonal com diagonal não negativa, onde cada elemento representa a importância dos diferentes preditores.

O vetor de peso ideal é escolhido para minimizar a discrepância entre os preditores da produção de petróleo venezuelana antes do chavismo.

X_{1}

e os dos países de controle ponderados de acordo,

X_{0} W

sujeito a

1 \geq w_{j} \geq 0

(j = 2, 3 \dots, J + 1)

, e

\sum_{j = 2}^{J + 1} w_{j} = 1

. 8

Nesse caso,

V

A importância dos preditores é determinada de forma que a trajetória da produção sintética de petróleo da Venezuela antes da era Chávez se assemelhe bastante à trajetória da produção de petróleo da Venezuela antes do chavismo.

Para obter

W

V

é necessário. Portanto, para cada potencial

V

, existe um

W(V )

Ótimo

V^{*}

é escolhido para minimizar o Erro Quadrático Médio de Previsão (MSPE) de

Em resumo,

W^{*}

V^{*}

são encontrados minimizando as equações 3 e 4.

A escolha do momento da intervenção é crucial. Por vezes, é claramente definida, como em Abadie et al. (2010), uma vez que foi determinada pela aprovação de uma lei. Em Abadie e Gardeazabal (2003) , contudo, o ano da intervenção não foi claramente definido; os autores escolheram 1970, embora as atividades terroristas da ETA tenham começado em 1968. Os autores apresentam argumentos para essa escolha. Por exemplo, isso pode ocorrer quando a intervenção não se dá apenas num ano específico, mas sim como um processo contínuo com um ano de início definido. Enfrentámos um problema semelhante no nosso caso. É sabido que as tensões entre o governo venezuelano e os gestores da indústria petrolífera venezuelana começaram pouco depois da posse do novo governo em 1999. No entanto, foi apenas em 2001 que foi aprovada uma nova lei sobre hidrocarbonetos, a qual foi uma das principais causas dos eventos subsequentes e da eventual queda na produção de petróleo. Outro evento crucial foi a greve na indústria petrolífera que começou no final de 2002 e se estendeu até o início de 2003, com consequências desastrosas para a indústria petrolífera venezuelana e para toda a economia. Milhares de trabalhadores experientes e qualificados, desde os níveis mais baixos até os mais altos, foram demitidos, marcando uma nova era para a PDVSA. Assim, temos três possíveis candidatos para o ano de intervenção: 1999, 2001 e 2003. Em consonância com Grier e Maynard (2016) , escolhemos 1999 com base no fato de que, naquele momento, a relação entre a PDVSA e o governo começou a mudar, apesar de o arcabouço legal e institucional permanecer o mesmo. Na seção de robustez, apresentamos os resultados da seleção de anos alternativos para a intervenção.

Seguindo Abadie e Gardeazabal (2003) , Abadie et al. (2010) , Abadie et al. (2014) e Abadie (2021) , construímos o conjunto de doadores considerando as características da indústria petrolífera da Venezuela. Dado o histórico da Venezuela como importante exportadora de petróleo e membro da OPEP, os principais membros da OPEP são candidatos naturais para o conjunto de doadores. Além disso, considerando geografia , história e cultura, os países produtores e exportadores de petróleo da América Latina e do Caribe constituem um forte subgrupo de potenciais doadores. Ademais, pode haver outros países não membros da OPEP cuja indústria petrolífera apresente características semelhantes à da Venezuela. É importante ressaltar que nosso foco está na indústria petrolífera venezuelana, e não na economia como um todo. Além disso, países com indústrias petrolíferas semelhantes à da Venezuela podem ser diferentes daqueles com PIB per capita semelhante ao da Venezuela. Ademais, o Modelo de Coeficientes de Seleção (SCM) exige um painel equilibrado, o que representa outra restrição para a inclusão de países no conjunto de doadores. Assim, o conjunto de doadores inclui: membros da OPEP (Argélia, Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita , Emirados Árabes Unidos), países da América Latina e do Caribe (Brasil, Colômbia, México e Trinidad e Tobago), América do Norte (Canadá e EUA), Europa (Noruega e Reino Unido), Ásia (Malásia e Indonésia) e Oriente Médio (Catar e Omã). 9

^{,}

O fato de a maioria dos países do grupo de doadores ter apresentado desempenho acima da média permite-nos fazer a suposição usual de que não há interferência entre as unidades, ou seja, os resultados das unidades não tratadas não são afetados pela chegada de Chávez ao poder.

O período da amostra é outra questão que precisa ser cuidadosamente abordada. Como apontado por Abadie (2021) , para que o estimador de controle sintético seja confiável, é necessário dispor de informações suficientes sobre o período pré-intervenção. No entanto, Abadie (2021) também alertou para a possibilidade de quebras estruturais ao se utilizar um período pré-intervenção muito extenso. Portanto, os dados sobre a Venezuela e o conjunto de doadores foram coletados para o período de 1980 a 2021. Assim, o período pré-intervenção compreende os anos de 1980 a 1998. Esse período não coincide com a nacionalização da indústria petrolífera venezuelana, iniciada em 1976 com a criação da empresa estatal de petróleo PDVSA, nem com os primeiros anos desse novo regime. Antes de 1976, a indústria petrolífera venezuelana dependia principalmente de concessões a empresas estrangeiras para a extração de petróleo. Portanto, adicionar informações em excesso, especialmente anteriores a 1976, poderia enviesar a estimativa do controle sintético. Além disso, dados sobre exportações de petróleo estão disponíveis desde 1980. Ademais, desde a década de 1980, o mercado de petróleo começou a mudar drasticamente e a se tornar mais competitivo com a perda da participação de mercado da OPEP. Abadie (2021) também recomenda a obtenção de informações suficientes após a intervenção, especialmente quando se espera que o efeito de uma intervenção surja gradualmente ao longo do tempo, com o objetivo de se ter uma visão mais completa dos efeitos da intervenção ao longo do tempo. Nesta pesquisa, consideramos o período pós-intervenção de 1999 a 2021.

A seleção dos preditores também é de crucial importância. Seguindo Abadie (2021) , consideramos os valores pré-intervenção da produção de petróleo, exportações de petróleo, reservas comprovadas de petróleo, consumo de petróleo, capacidade de refino, capacidade de processamento de refino, plataformas ativas e renda do petróleo como percentual do PIB. As variáveis são calculadas como médias ao longo de um período de dez anos anterior à intervenção, o período de 1989–1998. Na Seção 5, demonstramos a robustez do modelo em relação a preditores adicionais.

4. Dados e resultados da estimativa

Os dados sobre produção, consumo, reservas de petróleo e capacidade de refino provêm da British Petroleum. 11 Os dados sobre exportações de petróleo e plataformas ativas provêm da OPEP, enquanto os dados sobre as rendas do petróleo como percentagem do PIB são do Banco Mundial. 12

^{,}

13 Examinamos dados para o período de 1980 a 2021.

A Tabela 1 apresenta estatísticas descritivas para as variáveis e países durante o período pré-intervenção de 1980 a 1998. Em termos de produção (consumo) de petróleo, os valores médios variaram de 156,74 (26,69) mil barris por dia para Trinidad e Tobago a 9.353,08 (16.908) para os Estados Unidos, com a Venezuela apresentando uma média de 2.371,18 (439,97) mil barris por dia, valor acima (abaixo) da média da amostra total, que é de 2.172,57 (1.475,93) mil barris por dia. Quanto às exportações de petróleo, os valores médios variaram de 3,22 mil barris por dia para o Brasil a 5.278,75 para a Arábia Saudita, enquanto a Venezuela exportou uma média de 1.362,48 mil barris por dia. As reservas médias de petróleo variaram bastante, com Trinidad e Tobago apresentando a menor reserva, com 0,61 bilhão de barris, e a Arábia Saudita a maior, com 222,05 bilhões de barris. A Venezuela teve uma média de 53,12 bilhões de barris em reservas. Em relação à capacidade de refino (produção), a variação foi de 53,00 (41,84) mil barris por dia no Catar a 15.951,47 (13.210,11) mil barris por dia nos Estados Unidos, sendo que a Venezuela apresentou uma capacidade média de 1.232,58 (981,20) mil barris por dia. Quanto ao número de plataformas de perfuração ativas, os países apresentaram variações, com o Catar registrando a menor média, de 5,41, e os Estados Unidos a maior, com 1.297,59. A Venezuela teve uma média de 54,41 plataformas de perfuração ativas durante esse período. Por fim, em relação à renda do petróleo como percentual do PIB, os valores variaram de 0,75% para o Brasil a 37,04% para Omã, enquanto a Venezuela teve uma média de 17,14% do seu PIB proveniente da renda do petróleo.

Tabela 1. Estatísticas resumidas. Período pré-intervenção: 1980–1998.

Célula vazia	Produção de petróleo		Consumo de petróleo		exportações de petróleo		reservas de petróleo		Capacidade de referência		Ref. Capacidade Tp.		Plataformas ativas		Rendas petrolíferas/PIB
Célula vazia	(kb/d)		(kb/d)		(kb/d)		(bbl)		(kb/d)		(kb/d)		(unidades)		(%)
Célula vazia	Significar	SD	Significar	SD	Significar	SD	Significar	SD	Significar	SD	Significar	SD	Significar	SD	Significar	SD
Argélia	1238,91	141,68	180,39	27.04	336,19	130,83	9,40	0,90	435,89	2,87	395,52	49,78	33,47	15,86	14,50	5,67
Brasil	585,21	213,28	1294,08	252,96	3.22	6,36	3,84	2.05	1470,52	104,50	1182,55	126,97	41.12	26,35	0,75	0,39
Canadá	2027,36	326,59	1820,28	122,14	598,56	293,29	42,67	3,83	1899,67	113,22	1523.21	137,88	261,18	100,52	1,62	1.09
Colômbia	385,16	194,59	211,29	42,90	154,31	134,57	1,92	0,93	239,47	35,54	221,77	39,74	15,88	3.03	2,97	1.02
Indonésia	1509,68	96,82	632,86	200,75	916,54	163,03	7,42	2,51	778,70	199,99	712.11	154,76	54,18	17:35	8.21	5,59
Irã	2863,54	844,88	955,44	245,22	1983,75	618,95	81,81	17.04	1217,95	179,50	908.10	342,07	22,82	8,43	18,58	7,34
Iraque	1397,16	868,45	330,99	152,07	971,08	805.08	85,53	25,97	590,21	131,66	361,34	86,17	26,71	5,84	28.10	14,49
Kuwait	1428,37	558,98	119,42	29,68	838,54	365,96	89,72	11,89	710,37	140,63	581,71	229,90	5,71	2,71	35,51	11.11
Malásia	543,47	154,79	271,65	112,64	373,86	74,82	2.19	0,64	257,00	86,33	209,56	90,39	9,53	3,54	6,57	3.03
México	2973,68	298,76	1520,62	242,92	1511,65	209,85	33,98	10,78	1391,53	130,48	1220,98	86,93	106,94	63,18	5,60	3.04
Noruega	1686,47	1009,57	194,57	10,82	1394,47	898,66	7,89	2,77	266,68	30,91	208,22	62,32	13,65	3.14	4,76	1,58
Omã	633,42	208,88	38.03	16.12	583,03	183,79	4,30	0,83	64,74	25,90	49,27	23,79	15.41	4.21	37,04	8,00
Catar	439,03	113,68	30,23	11,90	342,32	80,51	4,73	2,97	53,00	18.07	41,84	22,70	5.41	3,73	35,18	11.22
Arábia Saudita	7407,78	2185,37	1099,29	252,02	5278,75	2059.17	222,05	46,44	1477,90	369,75	1294,95	388,56	15,94	8.14	33,95	11,86
Trinidad e Tobago	156,74	20,81	26,69	5.41	81,19	18,63	0,61	0,06	296,84	67,31	113,83	39,26	6,41	2,62	13,52	6.09
Estados Unidos	9353,08	888,97	16908,00	1028,21	149,26	55,91	33,24	2,81	15951,47	916,89	13210.11	924,86	1297,59	738,94	0,84	0,77
Emirados Árabes Unidos	1914,00	522,97	267,44	114,26	1594,73	397,88	77,17	31,45	188,68	56,09	172,57	65,36	20.18	9,92	23,32	7,36
Reino Unido	2364,56	383,76	1701,37	96,00	1348,35	273,23	5,39	1,36	1952.58	242,35	1552,89	145,09	41,24	14,93	1.12	0,84
Venezuela	2371,18	533,39	439,97	27,83	1362,48	440,90	53,12	19.10	1232,58	23.10	981,20	80,10	54,41	25,91	17.14	6,49
Amostra total	2172,57	2406,43	1475,93	3698,19	1043,28	1293,34	40,37	55,37	1603,98	3448,00	1312,72	2863,84	107,78	331,81	15.10	14,61

kb/d: Mil barris por dia.

bbl: Mil milhões de barris.

Fontes: British Petroleum, OPEP e Banco Mundial.

Tabela 2. Médias dos preditores de produção de petróleo.

Variáveis	Venezuela	Sintético	V(diagonal)	Média de
Célula vazia	Célula vazia	Venezuela	Célula vazia	18 controle
Célula vazia	Célula vazia	Célula vazia	Célula vazia	países
Produção de petróleo (kb/d)	2746,44	2743,65	0,17	2352,62
Consumo de petróleo (kb/d)	449,40	868,47	0	1646,64
Exportações de petróleo (kb/d)	1652,63	1633,22	0	1155,67
Reservas de petróleo (barris)	66,44	66,36	0,66	44,92
Capacidade de refino (kb/d)	1216,20	1131,49	0	1639,19
Capacidade de processamento da refinaria (kb/d)	1033,72	982,69	0	1439,61
Plataformas ativas (unidades)	70,60	70,53	0,17	82,93
Percentagem da receita petrolífera no PIB (%)	17.27	14,41	0	13,68

A Tabela 2 mostra os valores médios das características de pré-tratamento para a Venezuela, a Venezuela sintética e a média dos 18 países do grupo de doadores. De modo geral, a Venezuela sintética apresenta uma correspondência muito melhor com a Venezuela do que a média do grupo de doadores. A produção média de petróleo, as reservas de petróleo e as plataformas de perfuração ativas no período de 1989 a 1998 são os principais preditores para o controle sintético.

A Tabela 3 apresenta os pesos dos países no grupo de doadores. Os pesos estimados indicam que a produção de petróleo da Venezuela antes da chegada de Hugo Chávez em 1999 é melhor reproduzida por uma combinação das produções de petróleo da Argélia, Canadá, Kuwait, Noruega, Arábia Saudita e Reino Unido. Os países da OPEP e os países ocidentais de alta renda têm pesos semelhantes. Esse resultado não é surpreendente, visto que a Venezuela é um país da OPEP cuja indústria petrolífera herdou as habilidades gerenciais das empresas estrangeiras após a nacionalização em 1976. Durante o período anterior ao tratamento , a PDVSA era administrada de forma autônoma e era vista como um exemplo de grande empresa estatal.

A Figura 4 mostra a trajetória da produção de petróleo bruto da Venezuela sintética em comparação com a produção real de petróleo bruto da Venezuela no período de 1980 a 2021. A inspeção visual mostra que a produção de petróleo da Venezuela sintética acompanha de perto a trajetória do valor real dessa variável no período pré-chavismo. Parece que o modelo de produção sintética (SCM) fornece uma aproximação razoável da produção real de petróleo da Venezuela no período de 1980 a 1998.

Tabela 3. Ponderação dos países.

País	Peso
Argélia	0,13
Brasil	0
Canadá	0,23
Colômbia	0
Indonésia	0
Irã	0
Iraque	0
Kuwait	0,24
Malásia	0
México	0
Noruega	0,16
Omã	0
Catar	0
Arábia Saudita	0,12
Trinidad e Tobago	0
Estados Unidos	0
Emirados Árabes Unidos	0
Reino Unido	0,12

Harvey e Thiele (2021) afirmam que, quando a variável alvo não é estacionária, como neste caso, um controle sintético é considerado válido se, na ausência de intervenção, a diferença entre o controle sintético e a variável real for estacionária; caso contrário, resultaria na presença espúria de uma tendência estocástica no efeito da intervenção. Harvey e Thiele (2021) recomendam o teste KPSS para verificar a estacionariedade da diferença entre a variável alvo (Venezuela real) e o controle sintético (Venezuela sintética ) durante o período pré-intervenção e mostram que o teste é útil mesmo em amostras pequenas. Realizamos o teste e obtivemos uma estatística KPSS de 0,071, o que sugere a não rejeição da hipótese nula de cointegração em qualquer nível de significância convencional.

A Figura 4 também mostra que, em 1999, a produção sintética e a produção real de petróleo da Venezuela apresentavam valores muito semelhantes. No entanto, a partir desse ano, a produção sintética de petróleo da Venezuela foi superior à produção real durante todo o período pós-intervenção. Até o final da década de 2000, ambas as séries seguiram uma tendência similar, com uma diferença relativamente constante. Surpreendentemente, a partir de 2010, as duas séries passaram a apresentar tendências divergentes. A produção sintética de petróleo da Venezuela apresentou uma tendência positiva, enquanto a produção real apresentou uma tendência negativa, aumentando substancialmente a diferença ao longo do tempo. A desaceleração econômica nas economias desenvolvidas, iniciada em meados da década de 2000 e que culminou na crise financeira mundial de 2007-2008, causou uma queda na demanda por petróleo, afetando todos os países exportadores desde meados da década de 2000 até o final da década. Portanto, era esperado que o controle sintético também apresentasse uma tendência negativa durante a desaceleração econômica. Assim que os principais países desenvolvidos retomaram o crescimento econômico em 2010, a demanda por petróleo voltou a aumentar e, consequentemente, a produção e as exportações de petróleo cresceram na maioria dos países produtores. No entanto, foi no início da década de 2010 que a produção real de petróleo da Venezuela e a produção sintética da Venezuela começaram a divergir, justamente porque os países com pesos positivos na produção sintética responderam positivamente ao aumento da demanda por petróleo. É possível que a desaceleração econômica global e as crises financeiras tenham mascarado as fortes limitações de capacidade da Venezuela e sua tendência negativa na produção de petróleo, o que poderia ser atribuído mais à política petrolífera interna do que a fatores externos.

A Figura 5 apresenta as estimativas anuais do impacto da chegada de Hugo Chávez ao poder na indústria petrolífera da Venezuela. Ela mostra as diferenças anuais na produção de petróleo bruto entre a Venezuela e sua contraparte sintética. Por um lado, a Figura 5 mostra que, durante o período pré-intervenção, a produção real de petróleo bruto da Venezuela flutua, em média anual, em torno da produção da Venezuela sintética, em cerca de 100 kb/d. Por outro lado, a Figura 5 sugere que a chegada de Chávez ao poder teve um grande efeito negativo na produção de petróleo bruto da Venezuela, e esse efeito tem aumentado ao longo do tempo. A magnitude do impacto estimado do chavismo é substancial. Os resultados sugerem que, para todo o período de 1999 a 2021, a produção de petróleo bruto foi reduzida, em média, em cerca de 1 milhão de barris por dia, o que significa cerca de 30% a menos a cada ano em relação à produção de petróleo bruto em 1998. Esse valor é aproximadamente equivalente à produção média anual de petróleo da Indonésia durante o período pós-intervenção.

Dada a dependência da renda per capita venezuelana na produção de petróleo, nossos resultados estão alinhados com estudos anteriores, como Grier e Maynard (2016) e Absher et al. (2020) , que descobriram que em meados da década de 2010, a renda per capita da Venezuela era 30% menor do que a de seu controle sintético.

Uma linha adicional foi adicionada à Figura 5 para o ano de 2017, quando sanções financeiras foram impostas ao governo venezuelano. Poderíamos pensar que as sanções exacerbaram o colapso da produção de petróleo da Venezuela, visto que a inclinação a partir de 2017 é ainda mais acentuada do que no período de 2015-2016. No entanto, a Figura 5 sugere que, mesmo sem as sanções financeiras, a produção de petróleo da Venezuela teria eventualmente entrado em colapso.

5. Discussão

Existem razões complexas por trás da crescente discrepância entre a produção sintética de petróleo da Venezuela e a produção real do país. Como discutido anteriormente, mal Chávez havia assumido o cargo, as tensões entre a PDVSA e o governo começaram. O primeiro ano de governo testemunhou a destituição do CEO da PDVSA, oriundo do governo anterior, algo inédito. Os apoiadores do novo governo substituíram os altos escalões da administração. A nova lei de hidrocarbonetos de 2001 garantiu à PDVSA a participação majoritária nas joint ventures criadas com a abertura do setor ao capital privado na década de 1990. Além disso, o governo adotou uma postura mais agressiva em relação à PDVSA, que perdeu a pouca autonomia que lhe restava após a greve dos petrolíferos em 2003, quando o governo acabou por assumir o controle total da empresa. A companhia petrolífera nacional, que gozava de total autonomia desde sua criação em 1976 até 1999, passou a integrar o Poder Executivo a partir de 2003.

Foi precisamente depois de 2003 que o governo iniciou os conhecidos programas sociais , as "missões" , com recursos extraídos da PDVSA e provavelmente em detrimento do investimento de capital na indústria petrolífera.

Em 2005, o governo venezuelano lançou um novo plano de investimentos chamado Plano “Siembra Petrolera” (Plano de Semeadura de Petróleo), com uma perspectiva de longo prazo incomum até 2030 e uma projeção de médio prazo de 5,4 milhões de barris por dia (mb/d) até 2012. 15 O valor real da produção de petróleo naquele ano foi cerca de metade da projeção. Em 2006, uma nova lei sobre hidrocarbonetos foi aprovada, alterando as regras para empresas privadas estrangeiras estabelecidas desde o final da década de 1990, durante a abertura petrolífera . As empresas estrangeiras foram obrigadas a participar de um novo modelo de colaboração, pelo qual a PDVSA deteria pelo menos 51% da propriedade e assumiria o controle operacional dos campos de petróleo. A ConocoPhillips e a ExxonMobil não aceitaram o novo modelo de associação e iniciaram processos judiciais em tribunais de arbitragem internacional. 16 O governo venezuelano denominou intencionalmente esse processo como a nacionalização da indústria petrolífera. Além disso, em 2005, a Lei do Banco Central da Venezuela foi modificada para eliminar a obrigação da PDVSA de vender 100% de sua receita em moeda estrangeira ao Banco Central ( Vera, 2015 ). Assim, a PDVSA, agora administrada diretamente pelo governo central, teria plena discricionariedade para usar as receitas em dólares em suas despesas extraorçamentárias, para financiar, por exemplo, as missões . Ademais, a nova lei também removeu as restrições que limitavam o financiamento da PDVSA em moeda nacional pelo Banco Central ( Monaldi et al., 2021 ) e estabeleceu um nível ótimo para as reservas internacionais . Portanto, sempre que as reservas internacionais estiverem acima do nível ótimo, o excedente é alocado à PDVSA para o financiamento de programas sociais e outras despesas.

Em relação às exportações de petróleo, a partir de 2005, o governo venezuelano começou a substituir os clientes tradicionais por novos, reorientando assim suas exportações para países como China, Índia e outras nações politicamente aliadas, em detrimento das exportações para os EUA. 17 Uma parte substancial dessa nova política de exportação consistiu na troca de petróleo por bens com diversos países ao redor do mundo; o PetroCaribe talvez seja o exemplo mais representativo dessa política. 18 Além disso, novas concessões de investimento para o setor privado foram, em sua maioria, alocadas discricionáriamente a empresas da China, Rússia, Irã e Índia ( Monaldi et al., 2021 ).

Com o aumento significativo dos preços do petróleo em 2008, o governo introduziu impostos adicionais sobre a atividade petrolífera, sendo o mais importante o Imposto sobre Lucros Extraordinários (WPT, na sigla em inglês). Essa lei estabeleceu uma alíquota variável, dependendo da diferença entre os preços de mercado do petróleo e um preço de referência fixado no orçamento nacional anual. O governo estimou um preço do petróleo para o orçamento nacional suficientemente baixo para permitir uma arrecadação maior de impostos , reduzindo ainda mais os recursos disponíveis para investimento na indústria petrolífera.

Hernández e Monaldi (2016) , utilizando dados dos Relatórios de Gestão da PDVSA durante o período de 2010 a 2015, constataram que os investimentos totais da PDVSA foram de 20% a 30% inferiores ao investimento projetado, com exceção dos anos de 2011 e 2012. Hernández e Monaldi (2016) também constataram que, além do desvio significativo em relação ao plano de investimento em petróleo, a composição do investimento mudou em favor de projetos não petrolíferos e em consonância com o novo papel atribuído à PDVSA como fornecedora de produtos agrícolas, bens alimentares, usinas elétricas, etc. 19

Conforme apontado por Weisbrot e Sachs (2019) , em agosto de 2017, sanções financeiras proibiram o governo venezuelano de contrair empréstimos nos mercados financeiros dos EUA. Em janeiro de 2019, sanções foram impostas à indústria petrolífera, proibindo as importações de petróleo venezuelano pelos EUA. Além disso, bilhões de dólares em ativos venezuelanos também foram congelados em diversos países ocidentais. As sanções podem, de fato, ter ampliado a discrepância entre a produção sintética de petróleo da Venezuela e a produção real do país. Contudo, a queda na produção e o aumento dessa discrepância remontam ao final da década de 2000.

6. Verificações de robustez

6.1 . Teste placebo no espaço

A Figura 6 mostra os resultados do teste placebo. As linhas cinzentas representam a diferença na produção de petróleo bruto dos 18 países do grupo de doadores. A linha preta sobreposta indica a diferença estimada para a Venezuela. A Figura 6 sugere que a diferença estimada para a Venezuela durante o período de 1999 a 2021 é excepcionalmente grande em relação à distribuição das diferenças para os países do grupo de doadores.

6.2 . Teste placebo em tempo real

Argumentamos que o controle sintético não é tendencioso em relação à indústria petrolífera venezuelana , dada a iminente participação de Hugo Chávez nas eleições de 1998. Contudo, retrocedemos a data da intervenção em três anos. Em 1996, foi publicada a “Agenda Alternativa Bolivariana” com o intuito de enviar uma mensagem clara sobre a participação de Hugo Chávez nas eleições de 1998.

Apesar das ideias revolucionárias da “Agenda Alternativa Bolivariana” e dos discursos apaixonados de Chávez durante o período de 1994 a 1998, os venezuelanos, e particularmente a indústria petrolífera, não anteciparam sua economia política, como mostra a Figura 7, na qual o ano da intervenção é 1996.

Conforme mencionado anteriormente, havia outros dois anos possíveis como candidatos para o ano de intervenção. A Figura 8 mostra os resultados ao selecionar 2003 como o ano de intervenção, o que também corrobora nossa seleção de 1999 como o ano de intervenção. 20

6.3 . Teste de exclusão de um elemento (LOO)

Este teste permite avaliar a sensibilidade dos principais resultados a alterações nos pesos dos países. A ideia é fornecer evidências de que nenhum país específico com peso positivo na Tabela 3 influencia os resultados. Portanto, o modelo de base é reestimado iterativamente para construir uma Venezuela sintética, excluindo em cada iteração um dos países com peso positivo na Tabela 3. A Figura 9 mostra que os resultados são bastante robustos.

6.4 . Incluindo preditores adicionais

As indústrias de gás e petróleo estão altamente interligadas. Muitos países produtores de petróleo também são importantes fornecedores de gás. Portanto, para avaliar a robustez dos nossos resultados, incluímos os seguintes preditores adicionais relacionados à indústria de gás: produção de gás, consumo de gás e reservas de gás. A Figura 10 mostra os resultados; não se observam diferenças significativas em relação aos resultados principais. Como esperado, os países doadores e os preditores com pesos positivos sofreram alterações. No entanto, Canadá, Kuwait, Noruega e Arábia Saudita ainda representam cerca de 65% e as variáveis produção de petróleo, reservas de petróleo e plataformas ativas representam 70%.

Ampliamos também a lista de preditores para incluir os fluxos líquidos de IED como percentagem do PIB, a produção de eletricidade a partir de fontes petrolíferas como percentagem da produção total de eletricidade e as exportações de combustíveis como percentagem das exportações totais de mercadorias. 21 A Figura 11 apresenta os resultados, que não mostram diferenças significativas em relação às principais conclusões. Os países doadores com pesos positivos permanecem praticamente inalterados, com a Argélia, o Canadá, o Kuwait, a Noruega, a Arábia Saudita e o Reino Unido a representarem ainda cerca de 94% dos pesos. Alterações mais notáveis ocorrem entre os preditores com pesos positivos, em que a produção de petróleo, as exportações de petróleo e a capacidade de processamento das refinarias representam, em conjunto, aproximadamente 100%.

7. Conclusão e implicações políticas

Este artigo quantifica a perda na produção de petróleo bruto na Venezuela desde que Hugo Chávez assumiu o poder em 1999. Utilizamos o Método de Controle Sintético para estimar a produção de petróleo de uma Venezuela sintética, a ser comparada com a produção real da Venezuela. Variáveis relacionadas à atividade da indústria petrolífera são utilizadas como preditores, juntamente com os valores históricos da produção de petróleo. Os países doadores incluem uma ampla amostra de países exportadores de petróleo, tanto membros da OPEP quanto não membros. Demonstramos que, entre 1999 e 2021, a produção de petróleo da Venezuela sintética superou a produção real da Venezuela. Nossos resultados são robustos à introdução de variáveis adicionais, testes placebo no espaço e no tempo, e ao teste de validação cruzada leave-one-out. Um cálculo aproximado sugere que, em média, a perda na produção de petróleo bruto foi de cerca de 1 milhão de barris por dia durante o chavismo (1999-2021).

Os resultados sugerem dois fatores-chave para o colapso da produção de petróleo venezuelana: a má gestão da indústria petrolífera e a falta de investimento durante o chavismo. Um quadro institucional incerto que desencoraja políticas eficazes e a diminuição do investimento físico, juntamente com uma tomada de decisão discricionária sem precedentes , colocaram a Venezuela entre os quatro menores produtores de petróleo bruto da OPEP nos últimos anos.

Este estudo sugere que o colapso da indústria petrolífera venezuelana não foi causado pela contração da economia global nem pelo declínio das reservas de petróleo do país. Pelo contrário, o petróleo continua sendo uma importante commodity com alta demanda, e a Venezuela é o país com as maiores reservas comprovadas. A literatura pertinente sugere que o colapso da indústria petrolífera se deve a uma mudança estrutural na política petrolífera interna, e nossos resultados corroboram essa hipótese. Argumentamos que a empresa petrolífera venezuelana, antes administrada de forma autônoma com base em critérios de mercado, tornou-se altamente politizada e a serviço do governo. Um fator determinante para a recuperação do setor petrolífero venezuelano é o investimento de capital, particularmente o capital estrangeiro. Para atrair capital estrangeiro, a legislação petrolífera venezuelana precisa ser alterada, estabelecendo regras claras e confiáveis para investimentos de longo prazo e redefinindo a relação da indústria petrolífera com o restante do setor público venezuelano.

É possível que ainda existam algumas estruturas remanescentes da antiga indústria petrolífera que possam servir de base para a revitalização do setor. Além disso, a experiência da Petrobras, a estatal petrolífera brasileira, poderia ser útil para orientar as mudanças gerenciais necessárias. O capital humano é outro aspecto que precisa ser abordado. Embora milhares de trabalhadores qualificados que emigraram possam estar dispostos a retornar, assim como ocorre com a atração de Investimento Estrangeiro Direto (IED), esses trabalhadores podem retornar se vislumbrarem uma perspectiva positiva a longo prazo. Ademais, em uma nova era baseada na eficiência, o mercado interno de gasolina precisaria ser menos subsidiado ou até mesmo totalmente liberalizado.

Declaração de contribuição de autoria CRediT

Henry Aray: Conceitualização, Curadoria de dados, Análise formal, Obtenção de financiamento, Investigação, Metodologia, Administração do projeto, Recursos, Software, Supervisão, Validação, Visualização, Redação – rascunho original, Redação – revisão e edição. David Vera: Conceitualização, Curadoria de dados, Análise formal, Investigação, Metodologia, Administração do projeto, Recursos, Software, Supervisão, Validação, Visualização, Redação – rascunho original, Redação – revisão e edição.

Declaração de conflito de interesses

Os autores declaram não possuir quaisquer interesses financeiros ou relações pessoais que possam ter influenciado o trabalho apresentado neste artigo.

Agradecimentos

Reconhecemos com gratidão o apoio financeiro recebido por Henry Aray da Junta de Andalucía (PAIDI 2020, número de concessão P20.00691 ), do Programa Operativo FEDER de Andalucía 2014–2020 (número de concessão B-SEJ-544-UGR20 ), do Programa Operativo FEDER de Andalucía 2021–2027 (número de concessão C-SEJ-195-UGR23 ) e o Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência da Espanha (Ajuda para a recualificação do sistema universitário espanhol) . Os autores agradecem aos pareceristas anônimos pelos comentários úteis. Financiamento para taxa de acesso aberto: Universidade de Granada/CBUA.

Referências

Abadie, 2021
Abadie A.
Utilização de controles sintéticos: viabilidade, requisitos de dados e aspectos metodológicos
J. Econ. Lit. , 59 ( 2021 ) , pp. 391 - 425
Ver no editor Ver no Scopus (CrossRef) Google Scholar
Abadie et al., 2010
Abadie A. , Diamond A. , Hainmueller J.
Métodos de controle sintético para estudos de caso comparativos: estimando o efeito do programa de controle do tabaco da Califórnia.
J. Amer. Statist. Assoc. , 105 ( 2010 ) , pp. 493 - 505
Ver no Scopus (CrossRef) Google Scholar
Abadie et al., 2014
Abadie A. , Diamond A. , Hainmueller J.
Política comparada e o método de controle sintético
Am. J. Political Sci. , 59 ( 2014 ) , pp. 495 - 510
Google Acadêmico
Abadie e Gardeazabal, 2003
Abadie A. , Gardeazabal J.
Os custos econômicos do conflito: um estudo de caso do País Basco
Amer. Econ. Rev. , 93 ( 2003 ) , pp. 113 - 132
Ver no Scopus Google Scholar
Absher e outros, 2020
Absher K. , Grier K. , Grier R.
As consequências econômicas de regimes populistas de esquerda duradouros na América Latina
J. Econ. Behav. Organ. , 177 ( 2020 ) , pp. 787 - 817
Ver no Scopus Google Scholar
Agnani e Iza, 2011
Agnani B. , Iza A.
Crescimento em uma economia rica em petróleo: o caso da Venezuela
J. Appl. Econ. , 14 ( 2011 ) , pp. 61 - 79
Ver PDF
Ver artigo Ver no Scopus (CrossRef) Google Scholar
Athey e Imbens, 2017
Athey S. , Imbens G.W.
O estado da econometria aplicada: causalidade e avaliação de políticas.
J. Econ. Perspect. , 31 ( 2 ) ( 2017 ) , pp. 3 - 32
Ver no Scopus (CrossRef) Google Scholar
Corrales et al., 2020
Corrales J. , Hernandez G. , Camilo Salgado J.
Petróleo e tipo de regime na América Latina: Invertendo a linha de causalidade
Política Energética , 142 ( 2020 ) , Artigo 111347
Ver PDF
Ver artigo Ver no Scopus Google Scholar
Espinasa et al., 2017
Espinasa R. , ter Horst E. , Guerra Reyes S. , Manzano O. , Molina G. , Rigobon R.
Um modelo microeconômico para o mercado mundial de petróleo
Economia de Energia , 66 ( 2017 ) , pp . 431-449
Ver PDF
Ver artigo Ver no Scopus Google Scholar
Giusti, 1999
Giusti L.E.
“La apertura”: A abertura da indústria petrolífera da Venezuela
J. Int. Aff. , 53 ( 1 ) ( 1999 ) , pp. 117 - 128
Google Acadêmico
Grier e Maynard, 2016
Grier K. , Maynard N.
As consequências econômicas de Hugo Chávez: uma análise de controle sintético.
J. Econ. Behav. Organ. , 125 ( 2016 ) , pp. 1 - 21
Ver PDF
Ver artigo Ver no Scopus Google Scholar
Harvey e Thiele, 2021
Harvey A. , Thiele S.
Cointegração e controle: Avaliando o impacto de eventos usando dados de séries temporais
J. Appl. Econometrics , 36 ( 2021 ) , pp. 71 - 85
Ver no editor Ver no Scopus (CrossRef) Google Scholar
Hausmann e Muci, 2019
Hausmann R. , Muci F.
Não culpe Washington pelos problemas petrolíferos da Venezuela: Uma refutação
Am. Q. ( 2019 )
Consultado em 10 de setembro de 2022, em: https://www.americasquarterly.org/article/dont-blame-washington-forvenezuelas-oil-woes-a-rebuttal/
Google Acadêmico
Hernández e Monaldi, 2016
Hernández I. , Monaldi F.
Colapso em tempos de crise: uma avaliação da situação financeira e operacional da indústria petrolífera venezuelana.
Série de Documentos de Trabalho do CID 2016.327 , Universidade de Harvard , Cambridge, MA ( 2016 )
Google Acadêmico
Jardón et al., 2020
Jardón A. , Kuik O. , Tol R.SJ
Efeitos causais da PetroCaribe no desenvolvimento sustentável: uma análise de controle sintético.
Manch. Sch. , 88 ( 2020 ) , pp. 156 - 210
Ver no Scopus (CrossRef) Google Scholar
Jraissati e Jakee, 2022
Jraissati J. , Jakee K.
O colapso da Venezuela: choque exógeno ou projeto institucional?
Econ. Aff. , 42 ( 2022 ) , pp. 344 - 360
Ver no Scopus (CrossRef) Google Scholar
Krauss, 2018
Krauss C.
ConocoPhillips ganha indenização de US$ 2 bilhões por apreensão de bens na Venezuela.
( 2018 )
The New York Times, 26 de abril, seção Business Day. Consultado em 9 de setembro de 2022, em: https://www.nytimes.com/2018/04/25/business/energy-environment/conocophillips-venezuela-ruling.html
Google Acadêmico
León-Vielma et al., 2022
León-Vielma J.E. , Ramos-Real F.J. , Hernández Hernández J.F.
O colapso do setor elétrico da Venezuela sob a perspectiva da governança energética.
Política Energética , 167 ( 2022 ) , Artigo 113009
Ver PDF
Ver artigo Ver no Scopus Google Scholar
Manzano e Monaldi, 2008
Manzano O. , Monaldi F.
A economia política da produção de petróleo na América Latina
Economia , 9 ( 2008 ) , pp . 59-103
Google Acadêmico
Monaldi et al., 2021
Monaldi F. , Hernández I. , de La Rosa Reyes J.
O colapso da indústria petrolífera venezuelana: o papel dos riscos acima do solo na limitação do investimento estrangeiro.
Política de Recursos , 72 ( 2021 ) , Artigo 102116
Ver PDF
Ver artigo Ver no Scopus Google Scholar
Munasib e Rickman, 2015
Munasib A. , Rickman D.S.
Impactos econômicos regionais do boom do gás de xisto e do petróleo de reservatórios compactos: uma análise de controle sintético.
Reg. Sci. Urban Econ. , 50 ( 2015 ) , pp. 1 - 17
Ver PDF
Ver artigo Ver no Scopus Google Scholar
Pellegrini et al., 2021
Pellegrini L. , Tasciotti L. , Spartaco A.
Uma maldição regional dos recursos naturais? Uma abordagem de controle sintético para a extração de petróleo na Basilicata, Itália.
Ecol. Econom. , 185 ( 2021 ) , Artigo 107041
Ver PDF
Ver artigo Ver no Scopus Google Scholar
Reimer et al., 2017
Reimer M.N. , Guettabi M. , Tanaka A.L.
Impactos de curto prazo de uma alteração no imposto sobre a extração de recursos naturais: Evidências do Alasca
Política Energética , 107 ( 2017 ) , pp . 448-458
Ver PDF
Ver artigo Ver no Scopus Google Scholar
Rodríguez e Sachs, 1999
Rodríguez F. , Sachs J.D.
Por que as economias ricas em recursos crescem mais lentamente?
J. Econ. Growth , 4 ( 1999 ) , pp. 277 - 303
Ver no Scopus Google Scholar
Suwanprasert, 2023
Suwanprasert W.
Consequências do golpe militar de 2006 na Tailândia: Evidências do método de controle sintético
Eur. J. Political Econ. , 80 ( 2023 ) , Artigo 102475
Ver PDF
Ver artigo Ver no Scopus Google Scholar
Vera, 2015
Vera L.
Venezuela 1999-2014: Macropolítica, governança do petróleo e desempenho econômico
Comp. Econ. Stud. , 57 ( 2015 ) , pp. 539 - 568
Ver no Scopus (CrossRef) Google Scholar
Wang e Li, 2016
Wang Q. , Li R.
O acordo sino-venezuelano de petróleo por empréstimo é uma aposta estratégica da China?
Renovação. Sustentação. Revisão de Energia , 64 ( 2016 ) , pp . 817-882
View at publisher Ver no Scopus (CrossRef) Google Scholar
Weisbrot e Sachs, 2019
Weisbrot M. , Sachs J.
Sanções econômicas como punição coletiva: o caso da Venezuela
Centro de Pesquisa Econômica e Política ( 2019 )
Google Acadêmico

Citado por (0)

Venezuela's economic merry-go-round in the 21st century: a study through the prism of the political management of the oil rent
2025, Resources Policy
Evaluation of the impact of mining royalties on socio-environmental indicators in Parauapebas, Pará, the Eastern Amazon
2024, Extractive Industries and Society
The Decoupling Dilemma: How US Sanctions Erode Global Economic Governance
2025, International Organization

1: Manzano e Monaldi (2008) listam as seguintes características da indústria petrolífera: rendas importantes, grandes investimentos irrecuperáveis, alta proporção de reservas de petróleo concentradas em países com instituições frágeis e altos riscos políticos; além disso, os produtos petrolíferos são bens de consumo massivo, politicamente relevantes e têm alta volatilidade de preços.

2: Fatores relacionados ao cumprimento das quotas da OPEP e às reservas de petróleo da Venezuela, inferiores às de outros países da OPEP, foram determinantes para essa queda.

3: A abertura da indústria petrolífera da Venezuela a empresas privadas. Detalhes sobre isso podem ser encontrados em Giusti (1999) e, mais recentemente, em Monaldi et al. (2021) .

4: Acredita-se que as sanções dos EUA de 2017 tenham exacerbado a queda, conforme sugerido por Weisbrot e Sachs (2019) .

5: Consulte o Relatório Mundial de Direitos Humanos de 2022 da Human Rights Watch em https://www.hrw.org/world-report/2022/country-chapters/Venezuela e o da Agência da ONU para Refugiados em https://www.unhcr.org/venezuela-emergency.html .

6: O PetroCaribe é um acordo de cooperação petrolífera estabelecido em 2005 entre a Venezuela e países do Caribe. Seu objetivo é facilitar o fornecimento de petróleo bruto subsidiado ou a troca de petróleo bruto por outros produtos, atendendo assim às necessidades energéticas das nações participantes.

7: A próxima seção apresenta os motivos pelos quais nos concentramos no período de 1980 a 2021, a seleção dos países e as variáveis incluídas na estimativa.

8: As restrições aos elementos de $W$ evitar extrapolações fora do suporte dos preditores de crescimento dos países de controle ( Abadie e Gardeazabal, 2003 , Abadie et al., 2010 , Abadie et al., 2014 ).

9: Desde meados da década de 2010, os Estados Unidos emergiram como um importante exportador de petróleo.

10: Angola, Líbia, Nigéria, Equador, Rússia e Cazaquistão também podem ser bons candidatos para o grupo de doadores. No entanto, não havia dados disponíveis para alguns dos fatores preditivos.

11: Fonte: https://www.bp.com/en/global/corporate/energy-economics/statistical-review-of-world-energy/oil-gas-and-coal-trade.html . Acessado em agosto $22$ e 2022.

12: Fonte de dados da OPEP: https://asb.opec.org/data/ASB_Data.php Baixado em agosto $22$ e 2022.

13: Fonte de dados do Banco Mundial: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PETR.RT.ZS Baixado em agosto $22$ e 2022.

14: Harvey e Thiele (2021) enfatizam que, embora a abordagem de controle sintético não exija que as séries temporais dos doadores sigam a mesma trajetória de crescimento que a do alvo, os doadores com séries temporais não estacionárias devem compartilhar tendências comuns com o alvo. Eles sugeriram que a validade de um potencial doador pode ser avaliada pelo teste de estacionariedade KPSS, que compara a diferença entre ele e o alvo. O principal valor dos testes é fornecer uma ordenação dos potenciais candidatos em termos de sua provável validade. Realizamos o teste e constatamos que a maior parte da produção de petróleo dos doadores com pesos positivos compartilha tendências comuns com a produção de petróleo da Venezuela durante o período pré-intervenção. Os resultados estão disponíveis mediante solicitação. Agradecemos ao revisor por destacar a importância de se considerar a estacionariedade em nossa aplicação do método de controle sintético.

15: Esse plano também subsidiava gasolina para localidades pobres nos EUA por meio da refinaria venezuelana Citgo.

16: Em 2018, a Conoco Phillips tinha direito a mais de 2 mil milhões de dólares da PDVSA e podia procurar autorização legal para confiscar ativos pertencentes à PDVSA no estrangeiro ( Krauss, 2018 ).

17: Em 2007, a China e a Venezuela criaram um fundo conjunto com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB) desempenhando um papel fundamental. O CDB emprestaria dinheiro ao governo venezuelano em troca da compra de petróleo e equipamentos de empresas chinesas ( Wang e Li, 2016 ).

18: Ver Jardón et al. (2020) .

19: Omitimos questões relacionadas ao sistema cambial da Venezuela, o que complicou ainda mais as operações financeiras da PDVSA.

20: Essa conclusão também se mantém mesmo alterando a intervenção para o ano de 2001.

21: As fontes para as variáveis adicionais são o Fundo Monetário Internacional, a Agência Internacional de Energia e o Banco Mundial, respectivamente. Agradecemos ao revisor anônimo por esta sugestão.

2.2 - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/8619dc3f-fa10-4e96-9854-3ff5bce780d3/content

OPINIÃO PRECISAMOS FALAR SOBRE A VENEZUELA: IMPACTOS PETROPOLITICOS E REFLEXOS PARA O BRASIL Fernanda Delgado, FGV Energia; Klaus Stier, FGV Centro Latino Americano de Políticas Públicas; Júlia Febraro, FGV Energia; João Victor Marques, UNIRIO 1. Introdução A República Bolivariana da Venezuela é um país rico em recursos naturais, detentor de uma das maiores reservas de petróleo, gás natural e minérios (ferro, ouro, bauxita e diamantes) da América Latina e Caribe, e produtor de petróleo em grau comerciável desde 1914. O PIB do país atingiu pouco mais de US$ 287 bilhões (2016), e é o quarto PIB da América Latina, do qual 25% são representados pelo setor de óleo e gás. As reservas provadas de petróleo atingem aproximadamente 300 bilhões de barris, enquanto que as de gás natural somam 5,8 trilhões de metros cúbicos, o que faz da Venezuela a maior reserva de hidrocarbonetos do mundo. A produção de petróleo é de mais de 2,3 milhões de barris ao dia (2016), dos quais 1,8 milhões são exportados. A capacidade de refino nacional é de aproximadamente 1,9 milhões de barris ao dia. Não obstante, o país com a maior reserva mundial de petróleo pode estar caminhando para uma ditadura, possibilitando consequências de alcance internacional. 4CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 Desde 2014, o preço do petróleo caiu pela metade, o que coloca em situação extremamente vulnerável qualquer país exportador de hidrocarbonetos. O conceito de vulnerabilidade é multidimensional e pode ser definido como o estado que deixa os países exportadores de petróleo vulneráveis a acontecimentos internacionais, como aumentos ou reduções dos preços do petróleo ou o desenvolvimento de novos vetores energéticos. Adicionalmente, no contexto internacional, China, Irã e Rússia apoiam o presidente venezuelano Nicolás Maduro1. Nesse sentido, torna-se crucial e oportuno discutir a complexa realidade venezuelana, jogando uma luz sobre os desdobramentos que podem advir para a geopolítica do setor petrolífero mundial em termos de oferta, assim como os impactos dessa crise para o Brasil. O atual cenário geopolítico da crise venezuelana envolve compreender a influência venezuelana no tabuleiro do jogo político latinoamericano, suas relações com o Brasil e o impacto de seu isolamento sobre o interesse e a segurança nacionais, ainda mais quando se trata da maior reserva de hidrocarbonetos do mundo. 2. O setor petrolífero venezuelano No final de 2015 as reservas provadas da Venezuela somavam aproximadamente 300 bilhões de barris2, e o volume de óleo in place3 era estimado em 1.3 trilhão de barris (MANIK TALWANI, 2002). Como comparação, na Arábia Saudita as reservas provadas são de aproximadamente 266 bilhões de barris, enquanto que nos Estados Unidos esse número não chega a 60 bilhões. A Figura 1 demonstra as maiores reservas mundiais de petróleo4. Entretanto, os pesados óleos venezuelanos fazem com que a produção de um barril de tenha custo aproximado de US$ 276, o que a coloca na quarta posição entre os países de maiores custos de extração. Figura 1: Maiores reservas provadas de petróleo em bilhões de barris Estados Unidos Nigéria Líbia Emirados Árabes Unidos Rússia Kuwait Iraque Irã Canadá 36 37 48 97 103 104 144 157 171 Arábia Saudita Venezuela Fonte: Elaboração própria a partir de dados do World Atlas (2016)5 268 298 1 Pequim teria auxiliado Caracas com mais de 52 bilhões de dólares entre 2005 e 2016. Contrariado com o apoio das três potências no “quintal dos EUA”, o presidente americano, Donald Trump, impôs sanções contra Maduro. 2 BP (Statistical Renevue of World Energy, 2016) 3 Óleo in place: é um termo especializado em geologia do petróleo que se refere ao teor total de óleo de um reservatório de óleo. Como esta quantidade não pode ser medida diretamente, deve ser estimada a partir de outros parâmetros medidos antes da perfuração ou após a produção ter começado. 4 Agência Internacional de Energia (2015). 5 http://www.worldatlas.com/articles/the-world-s-largest-oil-reserves-by-country.html 6 Wall Street Journal, 2016. 5CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 Figura 2: Custo de produção de um barril de petróleo – custo médio de um barril de óleo equivalente em 2016 Inglaterra Brasil Nigéria Venezuela Canadá U.S shale Noruega U.S. non-shale Indonésia Rússia Iraque Irã Arábia Saudita Brent crude $51.69 a barreel PROFIT LOSS $0 5 10 15 20 25 30 35 Fonte: Wall Street Journal, 2016 Observa-se, na Figura 2, que a Venezuela fica atrás apenas das conturbadas águas do Mar do Norte, das águas profundas e ultra profundas brasileiras e da conflituosa região do Delta do Niger na Nigéria, em termos de custos de extração. 40 45 50 55 60 65 mercado). Existem três crus marcadores principais: Brent (origem: North Sea), WTI (West Texas Intermediate, origem EUA), e o Dubai Fateh (origem: Oriente Médio). Esses crus são considerados benchmarks para preços spot no mercado internacional, definindo prêmios e descontos para os óleos com maiores ou menores qualidades (FGV Energia, 2017). O alto custo de extração na Venezuela é influenciado por uma série de fatores, entre eles as necessárias técnicas de exploração para as pesadas correntes venezuelanas. Observem que o óleo cru não é um produto homogêneo, e, a grosso modo, seu preço é um mix do reflexo de suas qualidades físico-químicas e de sua localização de produção. Assim, simplificadamente, uma primeira classificação dos crus os divide em dois grupos principais: os leves e os pesados. Os leves têm grau API7 maior que 38°, e os pesados têm este grau inferior a 22° (Tabela 1). Em refinarias do tipo hydroskimming8, óleos mais leves derivam mais produtos leves, como gasolina (com maior valor de mercado) do que óleos mais pesados, que derivam produtos mais pesados, como óleo de calefação e asfaltos (com menor valor de Tabela 1: classificação dos óleos crus segundo ANP Tipo de óleo Leve Médio º API ≥ 31 º API 22 ≤ º API ˂ 31 Pesado Extra-pesado 10 ≤ º API ˂ 22 º API ≤ 10 Fonte: ANP, 2000 7 O grau API, criado pelo American Petroleum Institute, é apenas uma forma de expressar a densidade do petróleo, através de um índice adimensional. Quanto maior for a densidade do petróleo, menor será seu grau API, ou mais pesado será o petróleo, como mostra a expressão abaixo API = [141,5/dr (60/60) ] – 131,5, onde dr (60/60) é a densidade da amostra a 60º F, em relação à densidade da água a 60º F (densidade relativa). De acordo com o instituto, óleos com API superior a 31,1 são leves; 22,3 a 31,1, médios; 22,3 a 10 API, pesados; API inferior a 10, extrapesados. Então, quanto maior o grau API, maior o valor comercial do petróleo, pois com óleos leves é possível produzir, em princípio, uma parcela maior de derivados nobres, de elevado valor comercial, tais como a gasolina, o diesel e o GLP, relativamente a outro tipo de óleo, mais pesado (SZKLO, 2005). 8 Uma refinaria simples Hydroskimming é composta pela unidade de destilação atmosférica, reforma catalítica, isomerização e hidrotratamento de destilados; trata-se de uma refinaria com unidades em série. 6CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 O óleo pesado é difícil produzir devido à sua alta viscosidade e é caro refinar devido ao alto teor de enxofre e metal. Atendo-nos apenas às dificuldades relacionadas à produção, existem dois métodos mais usuais para extração de óleos pesados: os que empregam estimulação de vapor (Huff and Puff) e aqueles que empregam diluentes (Steam Flooding), e ambos envolvem complexas técnicas de injeção e reinjeção que eleva, sobremaneira, o custo de produção. A Tabela 2 demonstra as características físicoquímicas de alguns óleos venezuelanos. Tabela 2: Características físico-químicas de alguns óleos venezuelanos Óleo Características Heavy Merey Leona 14,7º API Enxofre 2,74% wt Acidez 0.957 mgKOH/g 24º API Enxofre de 1,5% wt Acidez 0.45 mgKOH/g Fonte: Oil and Gas Journal, 19979 A maior produção de petróleo da história da Venezuela ocorreu em 1998, quando o país produziu 3,5 milhões de barris por dia (Figura 3). Esse foi também o ano em que Hugo Chávez foi eleito presidente do país. Entre os anos de 2002 e 2003, Chávez demitiu quase 20 mil empregados da PDVSA, substituindo-os por funcionários considerados leais ao seu governo. Essa demissão em massa reduziu significativamente a experiência da indústria venezuelana de petróleo. Figura 3: Reservas de óleo X Produção 1980-2015 350.0 300.0 250.0 bilhoes de barris de óleo 200.0 150.0 100.0 50.0 Reservas provadas de óleo cru da Venezuela Produção de óleo cru da Venezuela 3.5 3.01980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2.5 2.0 1.5 2015 Fonte: BP World Energy, 2015 milhoes de barris por dia 9 http://www.ogj.com/articles/print/volume-95/issue-23/in-this-issue/refining/guide-to-world-crudes-assays-of-two-venezuelancrudes-differ-significantly.html 7CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 A maior parte das reservas provadas do país se concentram na região chamada Cinturão de Orinoco (Figura 4), com reservas estimadas em 1.3 trilhão de barris de óleo extremamente pesado, cuja produção é perfeitamente viável quando o preço do petróleo gira em torno de US$ 100 o barril (MANIK TALWANI, 2002). Figura 4: Localização do Faixa de óleo pesado do Orinoco Fonte: Rice University, 200210 Como forma de melhor explorar as reservas de óleo extremamente pesado, o governo da Venezuela incentivou a entrada de petroleiras internacionais para atuarem no desenvolvimento das reservas. ExxonMobil, BP, Chevron, Total, ConocoPhillips, entre outras, investiram bilhões de dólares em tecnologia e infraestrutura para que o óleo pesado fosse convertido em riqueza. Em 2007, com os preços internacionais do petróleo em ascensão, o governo Chávez começava a ver o retorno dos investimentos realizados pelas petroleiras internacionais e exigiu mudanças nos acordos feitos com as petroleiras, que dariam à PDVSA um controle quase absoluto dos projetos. Entretanto, com estas mudanças, os anos que se seguiram após a eleição de Hugo Chávez foram marcados por uma queda acentuada na produção de petróleo. A demissão em massa dos funcionários da PDVSA e a saída das grandes petroleiras podem ser consideradas causas primárias do declínio, pois reduziram a expertise necessária para a exploração do óleo pesado predominante no país. Do mesmo modo, constata-se que o governo não soube aproveitar as receitas do capital para dar continuidade ao desenvolvimento da indústria de petróleo. Por um lado, devido à falta de experiência dos funcionários aliados do governo na PDVSA e, por outro, à má utilização das receitas – muito foi investido em programas sociais e pouco foi reinvestido na indústria capital-intensiva, que, aos poucos, foi perdendo sua capacidade de continuar produzindo de maneira competitiva. O incoerente geram-se-lhe da estatal fica bem claro a partir da observação da Figura 5 onde a queda mais acentuada na produção se deu após a onda de demissões na PDVSA.. Após a forte queda, a produção apresentou altos e baixos. Em 2013, com a morte de Hugo Chávez e a chegada à presidência de Nicolás Maduro, seguiu-se outro período de queda, quando a produção atingiu patamares 20% inferiores àqueles do início do governo Chávez. 10 https://www.bakerinstitute.org/media/files/Research/8bb18b4e/the-orinoco-heavy-oil-belt-in-venezuela-or-heavy-oil-to-therescue.pdf 8CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 Figura 5: Trajetória de produção da PDVSA 3.6 Produção média diária total PDVSA (esquerda) 2.00% 1.80% 3.4 3.2 3.0 2.8 2.6 2.4 2.2 2.6 Chvávez assume o poder em 1999 Taxa de depleção de reservas provadas totais (direita) Maduro assume o poder em Março de 2013 Em Abril de 2002, houve uma tentativa de golpe na Venezuela e Chávez substituiu a administração da PDVSA por aliados do regime. As greves da PDVSA em Dez 2002 e Jan 2003 interromperam a produção. 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: Forbes, 2017 Para se ter melhor dimensão do declínio da PDVSA, além da queda da produção, também devem ser analisadas as reservas provadas e a taxa de depleção11 das mesmas. De acordo com a Figura 5, a taxa de depleção vem caindo fortemente desde 2007. Atualmente esta é de 0,35%, o 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1.60% 1.40% 1.20% 1.00% 0.80% 0.60% 0.40% 0.20% 0.00% seguinte. Portanto, somente após 190 anos do início da exploração a PDVSA obterá retorno pela venda do barril. Para piorar, a estatal está gerando fluxo de caixa negativo e acumulando um enorme montante de dívidas. que significa que o tempo médio entre a extração e a venda do barril pela PDVSA é de aproximadamente 198 anos (Forbes, 2017). A taxa de depleção extremamente baixa tem como implicação econômica reservas que quase nada valem, pois, considerando estável o preço do petróleo, o barril produzido e vendido no mesmo dia vale mais do que aquele que será vendido no dia Atualmente a produção da Venezuela é da ordem de 2,4MM bbl por dia (2016) (equivalente à produção brasileira). Essa produção é basicamente toda exportada, com alta concentração para os EUA, destino final de 38% do petróleo bruto exportado venezuelano (Tabela 3), o que torna o país vulnerável e com restritas margens de manobra em relação a este parceiro comercial, conotando alta vulnerabilidade. Tabela 3: Destino das Exportações Venezuelanas Destino das exportações venezuelanas de óleo cru (2015) Ásia América do Norte Caribe Europa América Central 802 mil b/d 733 mil b/d 255 mil b/d 150 mil b/d 6 mil b/d América do Sul 4 mil b/d Fonte: OPEC, 2017 41% 38% 13% 7,60% 0,30% 0,20% 11 A taxa de depleção é determinada ao dividir-se a produção anual de determinado ano pelas reservas provadas do ano anterior. 9CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 3. Projetos e interesses chineses e russos na região Em um contexto de aproximação da Rússia na América Latina, Moscou tem buscado se apresentar como um garantidor da ordem diante da hipótese de uma Venezuela asfixiada. Para não desmoronar, o governo venezuelano tem recebido dinheiro e crédito russos em troca de valiosos ativos de petróleo, o que vem tornando as estatais PDVSA e Rosneft cada vez mais próximas. De acordo com Reuters (2017), desde 2006, a Rússia e a Rosneft transferiram para a Venezuela pelo menos US$ 17 bilhões em empréstimos e linhas de crédito. São inúmeras as possibilidades de parcerias em projetos vistos como estratégicos para a Venezuela, que necessita do suporte financeiro russo para que eles se desenvolvam (Petronotícias, 2017). Dentre os projetos oferecidos pela PDVSA à Rosneft, o mais valioso é uma participação de 10% no Petropiar, um projeto multibilionário para produzir e melhorar o petróleo pesado do Orinoco Belt. Adicionalmente, a Rosneft também tem se posicionado como intermediária na venda do petróleo venezuelano pelo mundo, e, principalmente, às refinarias americanas, destino de maior parte do petróleo produzido na Venezuela. Diariamente, 225 mil barris de óleo venezuelano são revendidos pela Rosneft, o que corresponde a aproximadamente 13% das exportações totais do país (Reuters, 2017). Esse petróleo é entregue à estatal russa como pagamento pelos milhares de milhões de dólares em empréstimos realizados pelo governo Maduro (Petronotícias, 2017). Os interesses de Maduro alinhados ao interesse russo, dessa forma, transformaria a sobrevivência do regime bolivariano como uma necessidade de Estado para a Rússia (SANTODOMINGO, 2017). Em fevereiro de 2016, a PDVSA e a Rosneft assinaram um acordo para o desenvolvimento de um projeto de extração, processamento e venda do gás das regiões de Patao, Mejillones e campos do Rio Caribe. O acordo estabeleceu que as empresas começariam a execução do projeto e realizariam um estudo de viabilidade. Eles também concordaram em apresentar vários acordos a serem aprovados pelo Ministério do Petróleo, que estabeleceria a criação de uma empresa conjunta de gás natural. Segundo a Rosneft, é esperada a extração de 25 milhões de m³ por dia de gás natural desses três campos12. A PDVSA também tem acordos com a estatal chinesa CNPC visando o desenvolvimento e operação da refinaria Nanhai, com capacidade de 400.000 barris por dia, em Jieyang, localizada na Província de Guandong, na China. Juntamente com a formação de uma joint venture a ser denominada PetrochinaPDVSA, os acordos estabelecem os termos tanto para o fornecimento de petróleo venezuelano a ser processado na refinaria como também a venda de produtos acabados que serão produzidos no local13. A estratégia de internacionalização das empresas chinesas garante de um lado o estreitamento de relações bilaterais e, principalmente, o acesso a recursos energéticos vitais, e enfrenta, de outro, riscos potenciais aos investidores chineses que concedem empréstimos, ao mesmo tempo em que “apoia” regimes políticos questionáveis (HSIANG, 2017). A relação entre Pequim e Caracas é bastante elucidativa nesse ponto, já que a China importa o petróleo venezuelano e mantém seu apoio ao regime chavista. Adicionalmente, em agosto de 2017 foi realizada em Caracas a 5ª China-Venezuela High Level Joint Comission, que tinha como objetivo avaliar alianças estratégicas para o desenvolvimento de ambas as nações. Entre as resoluções alcançadas neste encontro, foi acordada uma crescente participação da China na Sinovensa Oil Joint Venture que atua no Cinturão de Orinoco. Além disso, a China se mostrou interessada na reativação de cerca de 800 poços no Orinoco juntamente com a PDVSA. Esta operação somará 42 mil barris de petróleo bruto por dia para a produção venezuelana (PDVSA, 2017). 4. Ascensão e queda da política externa venezuelana para a América Latina A Venezuela sob o comando do presidente Hugo Rafael Chávez foi um ator protagonista da integração política e econômica da América Latina na primeira década do século XXI. Não raro, sua postura ativa nos debates e iniciativas regionais chegou a revelar um 10CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 clima de rivalidade com a estratégia do Brasil de Lula para a região. Sua política externa assertiva inicia-se em 2004 e pode ser compreendida como um resultado da combinação de fatores domésticos e internacionais. No plano doméstico, Hugo Chávez precisou passar por duas grandes provas de resistência antes de consolidarse na presidência da república bolivariana: garantir o controle de seu governo sobre a PDVSA e desarticular a oposição venezuelana organizada em torno de uma unidade politicamente combativa denominada “Coordinadora Democrática”. Com a consolidação do poder doméstico, Chávez passou a atuar cada vez mais intensamente no plano internacional. Para isso, conta com uma conjuntura favorável tanto do ponto de vista econômico, como, também, do ponto de vista da política internacional. Os altos preços internacionais do petróleo possibilitam a promoção de uma política externa bastante ativa no entorno regional latino-americano (o que ocorre em paralelo ao crescimento do número de governos de esquerda que se instalam na região). Chávez enxergava no petróleo venezuelano um instrumento capaz de gerar influência por meio da dependência. Assim como prometeu redistribuir os ganhos do petróleo via programas sociais associados à revolução bolivariana e, com isso, estabelecer uma relação de dependência entre o “comandante” e o povo, da mesma forma Chávez visualizava a oportunidade de capitanear liderança na América Latina ao materializar alianças por meio da comercialização de petróleo a preços e condições preferenciais a países da região. Em parceria com o presidente Lula e Nestor Kirchner, a Venezuela chega a esboçar, em 2006, a construção de um gasoduto capaz de transportar o gás gerado na faixa petrolífera do Orinoco para Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. O Grande Gasoduto do Sul nunca saiu do papel, mas a liderança venezuelana na tentativa de construção desse grande eixo energético sul-americano não passa despercebida nesse período de maior influência venezuelana. Concomitantemente às iniciativas postas em prática referentes ao comércio e investimentos na cadeia do óleo e gás, Chávez passa a atuar de maneira proativa em reuniões regionais propondo a institucionalização de fóruns com a construção de organizações de cooperação regional. Conta, para isso, com uma nova configuração de países com governos de esquerda que começam a surgir em toda América Latina. Não apenas no plano do softpower restringiu-se a projeção de poder venezuelana na região. Como um esforço para renovar seus equipamentos militares e diminuir sua dependência militar com os EUA, que, em 2006, anunciaram um embargo à venda de armas à Venezuela, Chávez passa a promover uma série de programas de compras de armamentos bélicos junto a fornecedores russos. De fato, a projeção de poder venezuelana na região deve ser compreendida como o resultado de uma política externa personalista, derivada das ambições de um líder carismático, capaz de influenciar o seu entorno com estratégias de poder viabilizadas por recursos incalculáveis provenientes da produção e venda de petróleo. Gerar uma maior dependência da região em relação ao subsidiado petróleo venezuelano foi o grande trunfo da política externa de Chávez para projetar sua influência sobre o seu entorno caribenho e centroamericano, mais vulnerável às oscilações do preço do petróleo e que não surfaram a onda da alta dos preços das commodities. Porém, uma vez ausentes a retórica de Chávez e a abundância de recursos provenientes da venda de petróleo, a estratégia venezuelana de projeção de poder naufraga em paralelo à crise institucional que se instala no país após a morte de seu líder em 2013. Nicolás Maduro assume a presidência em abril de 2013 em um país absolutamente polarizado com a morte de Chávez e a acirrada eleição presidencial. Aquele momento representava o ressurgimento de um ramo da oposição venezuelana que não via a possibilidade 12 Energía 16 (2017) 11 13 Oil & Gas Journal (2017)CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 de retornar ao tabuleiro político nacional de maneira tão contundente desde o referendo revogatório de 2004. A partir de então, os embates políticos e a crise econômica vão corroendo todas as possibilidades de projeção venezuelana na região. Uma oposição desorganizada e Maduro passam a competir pelo poder interno, conduzindo campanhas internacionais difamatórias que, tanto para o governo, quanto para a oposição, acabam por expor o país a uma desconfiança internacional que culmina no isolamento diplomático venezuelano em sua região. 5. A nova ordem política da Venezuela e a PDVSA Do início do século XXI até 2014, a Venezuela foi capaz de transformar as receitas elevadas do petróleo em ambiciosos programas sociais e alavancar o gasto público e a presença estatal na economia. Não apenas os serviços públicos por meio das “Misiones Bolivarianas”14 e a transferência de renda para classes de baixa renda foram estimuladas, mas também a participação popular na política foi amplamente difundida nas periferias por meio dos “Círculos Bolivarianos”15. O crescimento econômico e as políticas de distribuição de renda, com efeito, reduziram a pobreza de 50%, em 1998, para 30%, em 2013 (World Bank). No mesmo período, a desigualdade reduziu de 0,49 para 0,40 – uma das menores taxas da região (World Bank). Não obstante, o colapso do preço internacional do barril de petróleo, aliado à incapacidade da política econômica venezuelana de reduzir a dependência nacional deste mercado e de criar uma poupança, durante o cenário macroeconômico favorável, capaz de mitigar os atuais efeitos exógenos do baixo preço do barril, afetaram o desempenho socioeconômico até então observado no país. Segundo o Banco Mundial, a Venezuela enfrenta uma grave escassez de financiamento, com um déficit fiscal estimado em 20% do PIB desde o fim de 2015. A monetização deste déficit, por sua vez, somada à escassez na oferta de bens de consumo e o acesso restrito às reservas internacionais, têm contribuído para uma trajetória inflacionária ascendente. A Venezuela enfrenta, em resumo, uma severa estagflação, com uma recessão de 10% do PIB (2016) e contração acumulada da produção em mais de 20% desde 2013, consumo privado colapsado pela inflação e queda das importações de produtos básicos, crise elétrica e subinvestimento (World Bank). O setor privado, segundo o Banco Mundial, precisa ser restabelecido, assim como f inanciada a diversificação da pauta exportadora, a fim de reduzir a vulnerabilidade econômica diante da flutuação do preço do óleo, já que este produto representa 95% das receitas oriundas da exportação e o setor de óleo e gás, 25% do PIB. Nicolás Maduro foi eleito em 2013 como candidato do oficialismo que daria continuidade à revolução bolivariana. A continuidade do chavismo sob o comando de Maduro procurou manter a relevância da estatal PDVSA e o discurso contra hegemônico, ainda que em uma conjuntura desafiadora: baixa receita oriunda das exportações devido ao preço reduzido do petróleo, insustentabilidade dos programas sociais e a atuação dos meios de comunicação e setores empresariais contrários ao governo (ALMEIDA, 2017). Nicolás Maduro arrebatou os poderes legislativos da Assembleia Nacional por meio do Tribunal Supremo, motivado pela crise da petroleira estatal PDVSA, que se encontra numa situação próxima à inadimplência. O golpe conferido contra o Poder Legislativo, embora já revertido devido às pressões internacionais, inclusive de políticos simpatizantes ao regime bolivariano como o Presidente equatoriano Rafael Correa, foi observado como uma tentativa do Executivo em contornar a resistência do Parlamento em aprovar a associação da PDVSA com companhias estrangeiras, como a russa Rosneft16. A crise política e o ambiente de instabilidade na Venezuela têm dificultado as operações das empresas de petróleo no país. Segundo Reuters (2017)17, Chevron e Statoil têm buscado alternativas para realocar seu pessoal, tendo em vista a insegurança das cidades venezuelanas. 14 O Sistema Nacional de Missões compreende uma série de programas sociais desenvolvidos a partir de 2003, e relançados anualmente, a fim de combater a pobreza e promover a alfabetização, o acesso à saúde gratuita, o abastecimento alimentar, entre outros. 15 Espaço popular de participação política, diálogo sobre problemas comunitários e ensino de elementos básicos da política nacional como a Constituição de 1999. 16 A Citgo, empresa venezuelana de refinação e comercialização de óleo nos EUA, está hipotecada em 49,9% à Rosneft, como garantia de um empréstimo de US$ 2 bilhões. Ainda assim, o controle de campos de petróleo é uma garantia mais eficaz para os russos (SANTODOMINGO, 2017). 12CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 6. Relação Brasil-Venezuela: da paciência estratégica ao isolamento Em 2006, embalado pelo samba-enredo “soy loco por ti América”, um enorme boneco de Simón Bolívar desfila em plena Sapucaí cantando a latinidade. O desfile rendeu o título de campeã do carnaval carioca à Vila Isabel. Quem também comemorou a vitória foi Hugo Chávez. O enredo, patrocinado pela PDVSA, representava mais do que o ideário de solidariedade e união dos povos latinoamericanos. Representava o softpower venezuelano no coração da festa mais popular do Brasil. Em função de sua diplomacia do petróleo, para o Brasil de Lula, a Venezuela não era um ator a se desconsiderar no jogo político e econômico sul-americano. Quem imaginava que apenas o prisma ideológico seria suficiente para garantir uma convergência contínua de ideias e interesses entre os dois países se enganava. O relacionamento entre os dois países foi pautado por um pragmatismo capaz de contornar algumas desavenças no plano político internacional sem alterar, substancialmente, um padrão de expressivo crescimento de projetos conjuntos e do intercâmbio comercial. A Venezuela foi tratada pelo governo Lula como um parceiro estratégico em função da abertura de um amplo mercado consumidor para produtos brasileiros e de um governo que abriu espaço para a participação de empresas brasileiras em grandes projetos de infraestrutura. Na frente diplomática, Lula detinha credenciais para amenizar a dura retórica antinorteamericana chavista por meio de um sólido relacionamento construído com George W. Bush. No plano comercial, ambos os países apresentam na era LulaChávez um período de expressivo incremento no intercâmbio de bens. De 2003 a 2011, a corrente comercial cresce de US$ 880 milhões para US$ 5,8 bilhões. Essa tendência se mantém no primeiro governo Dilma, chegando a pouco mais de US$ 6 bilhões em trocas comerciais em 2013. A partir de 2015 o intercâmbio comercial despenca ladeira abaixo. Em 2016, os f luxos comerciais de US$ 1,6 bilhão igualam-se ao ano de 2004, conforme se observa na Figura 6. O apoio brasileiro ao pleito venezuelano para ingressar no Mercosul deve ser interpretado a partir de uma perspectiva pragmática das relações exteriores. Não obstante uma evidente afinidade ideológica entre a Venezuela e o governo de Dilma, a Venezuela havia se Figura 6: Intercâmbio Comercial Brasil-Venezuela (2003-2016) U$FOB 7.000.000.000 6.000.000.000 5.000.000.000 4.000.000.000 3.000.000.000 2.000.000.000 1.000.000.000 0 2003 2004 2005 2006 Exportação 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Importação Saldo Corrente 2013 2014 2015 Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços da Venezuela, 2016 2016 13 17 http://www.reuters.com/article/venezuela-politics-energy-idUSL1N1HW12HCADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 tornado um parceiro comercial importante para o Brasil e para os demais países-membros do bloco. Havia um grande interesse do Brasil em explorar um potencial mercado consumidor de 30 milhões de venezuelanos apoiados por um governo que facilitou a entrada de empresas brasileiras em megaprojetos de infraestrutura e petróleo. Independente do governo, o potencial venezuelano como exportador de energia e importador de alimentos nunca pode ser ignorado. Dessa forma, em 2012 a suspensão do Paraguai do Mercosul abriu caminho para uma atabalhoada diplomática que forçou o ingresso venezuelano no bloco pela porta dos fundos. O polêmico ingresso venezuelano no Mercosul acabou por nunca se cumprir plenamente. Uma nova conformação política dos governos à frente do Mercosul acabou por afastar as chances de ingresso integral da Venezuela ao bloco. No mesmo semestre em que deveria assumir a presidência do bloco, a Venezuela foi afastada por tempo indeterminado por não cumprir exigências para concluir sua adesão. Assim suspensa desde dezembro de 2016 do bloco, a Venezuela sofreu ainda novas sanções do Mercosul em agosto de 2017, após o bloco definir como uma ruptura da ordem democrática a convocação da Assembleia Constituinte venezuelana, iniciativa capitaneada pelo governo Maduro para anular os poderes da Assembleia Legislativa, sob comando, naquele momento, de setores da oposição. A postura do governo brasileiro com relação à Venezuela mudou consideravelmente do governo Dilma para o governo Temer. Algo não muito comum de se observar na política externa brasileira, tradicionalmente guiada pela manutenção constante do diálogo com países sulamericanos. Se o governo Dilma adotou uma postura de apoio declarado ao governo de Maduro, cabendo ao Itamaraty gerir o que se denominou naquele período de “paciência estratégica” com a Venezuela, o governo Temer perdeu a paciência e partiu para uma série de declarações oficiais condenando o governo de Maduro. 7. O impacto da crise Venezuelana para América Latina Em agosto de 2017, em Lima, foi realizada uma reunião extraordinária entre países da América Latina e Caribe, mais o Canadá, cujo resultado foi uma declaração de tom severo, condenando o regime de “ditadura”, bem como não reconhecendo a Assembleia Nacional Constituinte, ao mesmo tempo em que reforça o respaldo e a solidariedade com a Assembleia Nacional (CUÉ; TOLA, 2017). Condenou-se, ademais, a violação sistemática dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a falta de eleições livres e a existência de presos políticos. Considerar a ilegitimidade da Assembleia Constituinte implica que os países signatários da Declaração de Lima (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru), além de não reconhecerem quaisquer acordos econômicos firmados pela Venezuela, impeçam que suas empresas firmem contratos ou acordos de financiamento no país (Ibidem, 2017). Decidiu-se também não apoiar qualquer candidatura venezuelana a mecanismos e organizações regionais e internacionais. A exceção aos países americanos que consideram o chavismo uma ditadura e que não reconhecem a Constituinte são a Bolívia, Cuba, El Salvador, Equador e Nicarágua. Somente a China, entre os maiores sócios comerciais, reconhece a Constituinte, além da Rússia e do Irã. Os Estados Unidos, por sua vez, têm restringido sua ação em sanções contra altos funcionários do governo chavista, o que pode provocar um colapso mais severo da economia venezuelana, ainda que o setor petroleiro não seja considerado (Ibidem, 2017). Sabese que mesmo em meio a crises de cunho diplomático com a Venezuela desde a ascensão de Hugo Chávez, os EUA nunca deixaram de ser um cliente assíduo no mercado de petróleo. A ausência do secretário de Estado, Rex Tillerson, de encontros hemisféricos junto à OEA demonstra um interesse aparentemente reduzido dos EUA pela crise em sua vizinhança, justificado inclusive pela tendência da administração Trump em não priorizar seus laços com a América Latina, como a recente revogação de medidas do governo Obama a fim de aproximar os EUA de Cuba. Assim, à medida que os EUA deixam de fazer jus à sua influência hemisférica, o espaço tem sido preenchido gradativamente por potências externas como a Rússia e a China (como exemplificado com os projetos energéticos na sessão 3). 148. Considerações finais Os problemas atuais da Venezuela estão ligados a uma realidade altamente complexa, cuja trajetória não se iniciou, historicamente, com o Presidente Chávez. Na realidade, a crise na Venezuela ganhou os holofotes devido às posições não negociáveis que ascenderam numa sociedade fortemente polarizada e, com efeito, à violência nas ruas (BLUNCK, 2017). A Venezuela representa hoje o teste mais pesado para o resto da América Latina, que, na atualidade, carece do protagonismo desempenhado pelo Brasil durante a crise de 200218 (AMORIM, 2013), cujos princípios de não intervenção e de não indiferença se complementaram harmonicamente, evitando uma escalada no fluxo migratório e um desequilíbrio acentuado nas relações econômicas e políticas. Juntamente com a pressão interna de uma população altamente polarizada e a pressão dos vizinhos latinoamericanos, há uma verdadeira investida para que Maduro respeite a autonomia do Parlamento e convoque eleições universais. Contudo, à medida que novas sanções são apresentadas contra a Venezuela, o governo responde com mais violência e repressão, aguçando seu discurso anti-imperialista, tornando as sanções ineficientes do ponto de vista de um suposto retorno à democracia. As sanções podem gerar concessões por parte do governo, mas não sua derrocada (SANTODOMINGO, 2017). Chávez enxergava no petróleo venezuelano um instrumento capaz de gerar influência por meio da dependência. O que ele não contava era com a super oferta da commodity no mercado internacional atual, que remove deste, mesmo que parcialmente, seu poder de influência19. Ofertantes e demandantes se reorganizam diariamente em um mercado inundado de hidrocarbonetos (e muitas vezes de melhor qualidade físico-química do que as correntes Venezuelanas) e com novos patamares de preços – low for long – conotando uma dinâmica de mercado totalmente diferente da que foi usada nas estratégias de governo da Venezuela. Além disso, os EUA já deram sinais claros de pouco relacionamento e preocupação com os países latinoamericanos, deixando um vácuo geopolítico que vem sendo ocupado, na Venezuela, por Pequim e Moscou. Diante dessa aproximação russa e chinesa, indiferentes à retórica política ocidental de respeito pela democracia ou pelos Direitos Humanos, a Venezuela encontra parcerias fundamentais para barrar o colapso generalizado em seu setor de óleo e gás. Para Moscou e Pequim, a presença em um espaço geopolítico historicamente vinculado aos EUA torna-se estratégico (inédita escala na Bacia do Atlântico), enquanto o regime político na Venezuela, independente de qual seja, mantenha a estabilidade de seus negócios, e garanta a estes a hegemonia sobre a maior reserva de hidrocarbonetos do mundo. 18 Em abril de 2002, o chavismo sofreu um golpe político que se revelou um fracasso, embora tenha detido o Presidente Chávez ilegalmente. A crise, ainda que restabelecida a institucionalidade com o retorno de Chávez à Presidência, se radicalizou no f im de 2002, em meio a palavras de ordem oposicionista como eleições antecipadas e plebiscito consultivo, não previstos na Constituição e, portanto, considerados mecanismos golpistas por Chávez. 19 A galopante oferta de não-convencional pelos EUA deixa sempre em suspensão quando os EUA atingirão a autossuficiência em petróleo. CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 Referências Bibliográficas ALMEIDA, Fernando Roberto de F. Venezuela sem mediação brasileira. Instituto Mosaico. Disponível em: <https://medium. com/instituto-mosaico/venezuela-sem-mediação-brasileira-ce1d26af86c5>. Acesso em 18 de agosto de 2017. AMORIM, Celso. Venezuela: Grupo de Amigos. In:_____________. Breves Narrativas Diplomáticas. São Paulo: Benvirá, 2013. Cap. 2, p. 35-50. BLUNCK, Julia. The West is gripped by Venezuela’s problems. Why does it ignore Brazil’s? The Guardian. Disponível em: <https://www.theguardian.com/commentisfree/2017/aug/10/west-gripped-venezuela-ignore-brazil-jeremy-corbynnicolas-maduro>. Acesso em 12 de agosto de 2017. BRELSFORD, Robert. China advance plans for Chinese refinery. Disponível em: <http://www.ogj.com/articles/2017/06/ venezuela-china-advance-plans-for-chinese-refinery.html>. Acesso em 27 de outubro de 2017. CUÉ, Carlos E.; TOLA, Raúl. América se moviliza para aislar a Maduro. El País. Disponível em: <https://elpais.com/ internacional/2017/08/08/america/1502225027_942144.html>. Acesso em 12 de agosto de 2017. DECLARACIÓN de Lima. 08 agosto 2017. Disponível em: <https://ep00.epimg.net/ descargables/2017/08/09/325283de2b3c8ff466987a2b99da5b7a.pdf>. Acesso em 12 de agosto de 2017. ENERGÍA 16. Rosneft in talks to develop gas projects in Venezuela. Disponível em: <http://www.energia16.com/rosneft-intalks-to-develop-gas-projects-in-venezuela/?lang=en>. Acesso em 27 de outubro de 2017. FGV ENERGIA. Os Preços do Barril de Óleo – o Caso das Correntes NacionaisOs Preços do Barril de Óleo – o Caso das Correntes Nacionais. Disponível Em: http://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/boletim_conjuntura-maio-2017_ v52.pdf HSIANG, Antonio C. China and the Venezuela Crisis. The Diplomat. Disponível em: <http://thediplomat.com/2017/07/ china-and-the-venezuela-crisis/>. Acesso em 15 de agosto de 2017. JACOBS, Ben. Trump threatens ‘military option’ in Venezuela as crisis escalates. The Guardian. Disponível em: <https://www. theguardian.com/world/2017/aug/11/donald-trump-venezuela-crisis-military-intervention>. Acesso em 06 de setembro de 2017. MANIK TALWANI. The Orinoco Heavy Oil Belt In Venezuela (or heavy oil to the rescue?). THE JAMES A. BAKER IIIINSTITUTE FOR PUBLIC POLICY OF RICE UNIVERSITY. Rice University – September 2002. Disponível em: https://www.bakerinstitute. org/media/files/Research/8bb18b4e/the-orinoco-heavy-oil-belt-in-venezuela-or-heavy-oil-to-the-rescue.pdf ORGANIZATION OF THE PETROLEUM EXPORTING COUNTRIES. Venezuela facts and figures. Disponível em: <http:// www.opec.org/opec_web/en/about_us/171.htm>. Acesso em 19 de agosto de 2017. PAGNI, Carlos. Maduro, en manos de Putin. El País. Disponível em: <https://elpais.com/internacional/2017/04/03/ america/1491254324_945550.html>. Acesso em 08 de agosto de 2017. PARRAGA, Marianna; ULMER, Alexandra. Vladimir’s Venezuela – Leveraging loans to Caracas, Moscow snaps up oil assets. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/us-venezuela-russia-oil-specialreport/special-report-vladimirs-venezuelaleveraging-loans-to-caracas-moscow-snaps-up-oil-assets-idUSKBN1AR14U>. Acesso em 27 de outubro de 2017. PDVSA. China-Venezuela High-Level Joint Comission Agrees an Expansion of Bilateral Trade Relations. Disponível em: <http://www.pdvsa.com/index.php?option=com_content&view=article&id=8068:china-venezuela-high-level-jointcommission-agrees-an-expansion-of-bilateral-trade-relations&catid=10:news&Itemid=908&lang=en>. Acesso em 27 de outubro de 2017. PETRONOTÍCIAS. Rússia aumenta influência sobre petróleo venezuelano ao garantir empréstimos ao Governo Maduro. 16CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 17 Disponível em: <https://www.petronoticias.com.br/archives/102363>. Acesso em 27 de outubro de 2017. SANTODOMINGO, Roger. El factor Rusia em Venezuela. El País. Disponível em: <https://elpais.com/elpais/2017/07/31/ opinion/1501502778_110766.html>. Acesso em 09 de agosto de 2017. SPETALNICK, Matt. U.S. sanctions eight more Venezuelan officials, including Chavez brother. Reuters. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/us-venezuela-politics-sanctions/u-s-sanctions-eight-more-venezuelan-officials-includingchavez-brother-idUSKBN1AP234>. Acesso em 06 de setembro de 2017. UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. Human Development Reports. Venezuela (Bolivarian Republic of). Disponível em: <http://hdr.undp.org/en/countries/profiles/VEN>. Acesso em 17 de agosto de 2017. WORLD BANK. Overview. Venezuela. Disponível em: <http://www.worldbank.org/en/country/venezuela/overview#1>. Acesso em 18 de agosto de 2017. WORSTALL, Tim. US Imposes More Sanctions On Venezuela – Politics, Yes, Little Economic Effect Expected. Forbes. Disponível em: <https://www.forbes.com/sites/timworstall/2017/08/26/us-imposes-more-sanctions-on-venezuela-politicsyes-little-economic-effect-expected/#6c5cd2b37074>. Acesso em 06 de setembro de 2017. Klaus Stier. Graduado em Relações Internacionais pela PUC-Rio e mestre em Administração Pública pela FGV EBAPE. Trabalha no Centro Latino-americano de Políticas Públicas da FGV (FGV CLPP) sendo responsável por coordenar atividades internacionais da FGV na América Latina e no Caribe, o que inclui a promoção de programas de capacitação, assessoria em projetos e pesquisas aplicadas. É especialista em temas latino-americanos: integração regional, política e economia na América Latina, desenvolvimento de fronteiras e estudos de defesa. Antes de sua chegada à FGV, trabalhou na Organização Mundial da Saúde, em Genebra, onde contribuiu para a construção de uma rede de apoio a recursos humanos para a saúde em países de língua portuguesa. Fernanda Delgado. Pesquisadora na FGV Energia. Doutora em Planejamento Energético (engenharia), dois livros publicados sobre Petropolítica e professora afiliada à Escola de Guerra Naval, no Mestrado de Oficiais da Marinha do Brasil. Experiência profissional em empresas relevantes, no Brasil e no exterior, como Petrobras, Deloitte, Vale SA, Vale Óleo e Gás, Universidade Gama Filho e Agência Marítima Dickinson. Experiente na concepção e construção de planos de negócios para empresas de óleo e gás, estudos de viabilidade financeira de projetos e avaliação de empresas. Longa experiência em planejamento estratégico, fusões e aquisições, análise de negócios, avaliação econômico-financeira e inteligência competitiva.CADERNO OPINIÃO DEZEMBRO • 2017 18 Veja a publicação completa no nosso site: fgvenergia.fgv.br Este texto é de inteira responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha programática e ideológica da FGV.

2.3 - Brazilian Journal of International Relati

ISSN: 2237-7743 | Edição Qonsuadrimestral | volume 11 | edição nº 2 | 2022

O COLAPSO DO PETRO-ESTADO VENEZUELANO: UMA ANÁLISE DA ERA MADURO

William Adrian Clavijo Vitto;

Fernanda Delgado de Jesus;

João Victor Marques Cardoso

IGEPRI - UNESP

A Brazilian Journal of International Relations (BJIR) está indexada no International Political Science Abstracts (IPSA),

EBSCO Publishing e Latindex

William Adrian Clavijo Vitto1; Fernanda Delgado de Jesus2; João Victor Marques Cardoso3

1 Cientista Político, pela Universidade Católica del Táchira (Venezuela), Mestre e Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Desde 2015, atua como pesquisador do Grupo de Economia da Energia (GEE/UFRJ). Atualmente, é bolsista de Pós-doutorado do Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH/ANP). Autor de vários artigos científicos e informativos no Brasil e no exterior em políticas públicas, economia política, economia institucional, economia da energia e geopolítica da energia. E-mail: william.clavijo1990@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9396-3679

2 Mestre em Tecnologia da Informação pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro e Doutora em Planejamento Energético pela COPPE/ UFRJ, também do Rio de Janeiro. Atualmente é professora da Fundação Getulio Vargas, FGV Energia, e Coordenadora do MBA em Gestão no Setor em Óleo e Gás e responsável pelas linhas de pesquisa em petróleo, gás, biocombustíveis e transição energética. Autora de vários artigos científicos e informativos publicados no Brasil e no exterior. Autora do livro A Inserção do Brasil na Geopolítica Internacional do Petróleo. É coautora nos seguintes livros: Natural Resources and Police Choices in Latin America, Geopolítica e Gestão Ambiental de Petróleo, The Regulation of Decommissioning Abandonment and Reuse Inniciatives in the Oil and Gas Industry e Local Content and Sustainable Development in Global Energy Markets. E-mail: Fernanda Delgado é Mestre em Tecnologia da Informação pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro e Doutora em Planejamento Energético pela COPPE/ UFRJ, também do Rio de Janeiro. Atualmente é professora da Fundação Getulio Vargas, FGV Energia, e Coordenadora do MBA em Gestão no Setor em Óleo e Gás e responsável pelas linhas de pesquisa em petróleo, gás, biocombustíveis e transição energética. Autora de vários artigos científicos e informativos publicados no Brasil e no exterior. Autora do livro A Inserção do Brasil na Geopolítica Internacional do Petróleo. É coautora nos seguintes livros: Natural Resources and Police Choices in Latin America, Geopolítica e Gestão Ambiental de Petróleo, The Regulation of Decommissioning Abandonment and Reuse Inniciatives in the Oil and Gas Industry e Local Content and Sustainable Development in Global Energy Markets.E-mail: fernanda.delgado2@fgv.br.

3 Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atualmente é pesquisador do Núcleo de Avaliação da Conjuntura da Escola de Guerra Naval (EGN), onde escreve para o Boletim Geocorrente. Participa de projetos de pesquisa da FGV Energia sobre geopolítica do petróleo e transição energética, além do Informe Petropolítica. Também atua no projeto de pesquisa Integração Energética no continente africano. E-mail: joao_marques@id.uff.br

Resumo: O presente trabalho analisa as especificidades políticas e econômicas que influenciaram o colapso do Petro-Estado venezuelano durante os governos de Nicolás Maduro na Venezuela. Para isso, a pesquisa analisou os principais indicadores econômicos e sociais, com ênfase naqueles relacionados com a indústria do petróleo, e a evolução do processo político do país durante os últimos anos. Entre os resultados, o trabalho identificou que as causas da deterioração dos indicadores socioeconômicos estiveram relacionadas ao colapso da produção petrolífera e dos erros de política econômica desde a era Chávez, e que se acelerou com as sanções econômicas impostas ao país em 2017 e 2019. Contudo, apesar da instabilidade gerada pelo colapso econômico, variáveis internas e externas, como a aceleração do processo de “autocratização” e o apoio de aliados internacionais, permitiram a Nicolás Maduro a manutenção do poder político da Venezuela, em detrimento do respeito à institucionalidade democrática do país. Palavras-chave: Petro-Estado; Crise na Venezuela; Colapso Econômico; Nicolás Maduro. Abstract: This paper analyzes the political and economic specificities that influenced the collapse of the Venezuelan Petro-State during the government of Nicolás Maduro in Venezuela. For this, the research analyzed the main economic and social indicators, with emphasis on those related to the oil industry and the evolution of the country's political process over the last few years. Among the results, the research identified that the causes of the deterioration of socioeconomic indicators were related to the collapse of oil production and the economic policy mistakes that had been dragged on since the Chávez era, and which was accelerated with the economic sanctions imposed on the country in 2017 and 2019. However, despite the instability generated by the unprecedented economic collapse in national history, internal and external variables, such as the acceleration of the “autocratization” process and the support of international allies, allowed Nicolás Maduro to maintain Venezuela's political power at the expense of the country's democratic institutions. Keywords: Petro-State; Crisis in Venezuela; Economic Collapse; Nicolas Maduro.

Introdução Desde inícios do século XX, a produção e comercialização de hidrocarbonetos tornaram se

determinante à s condições estr uturais da Venezuela pois influenciam as mudanças socioeconômicas

e a realidade política do país. A partir de 1914, a Venezuel a tornou se p rodutora em grau comerciável

com a exploração do campo Mene Grande, no Lago de Maracaibo, superando o café, alguns anos

depois, como o principal produto de exportação. A proeminência da indústria petroleira marcou a

evolução da economia venezu elana, tendo como característica definidora a especialização nessa

indústria, em detrimento dos demais setores produtivos ( 1997).

Ao mesmo tempo, o petróleo impactou a formação das classes sociais, o desenvolvimento do

aparato estatal e o protagonis mo de determinados atores políticos Ibidem 1997). A concentração da

renda petroleira no Estado, e sua condição de distribuidor, influenciou a criação de uma relação com

a sociedade marcada por traçados clientelistas ( 2018). As rendas auferidas p ela exportação

de petróleo também permitiram a modernização das instituições do Estado, a estabilização de regimes

autoritários e a sustentação do sistema democrático na segunda metade do século XX. Contudo, a

estabilidade econômica, social e política do p aís, ficou atrelada ao comportamento da cotação do barril

de petróleo no mercado internacional 4 (CHAUSTRE e MIJARES, 2020).

4 Na Venezuela, como é característico dos Petro-Estados, pelo menos desde começo do século XX, o desempenho do sistema econômico é influenciado pelas exportações de petróleo e pelo comportamento da cotação internacional do barril no mercado internacional, estando refém da volatilidade dos preços desse bem. As consequências dessa fragilidade estrutural já tinham sido sentidas na Venezuela durante as décadas de 1980 e 1990, com efeitos do contrachoque do petróleo sobre os indicadores socioeconômicos e reverberações sobre a legitimidade do sistema político (KARL, 1997; ARRAIZ LUCCA, 2007).

O prolongamento da dependência ao petróleo alcança e se aprofunda a partir da ordem política

que emergiu com Hugo Chávez na Presidê ncia da República (1999 2013). Os governos da era Chávez

usaram as receitas da exportação de petróleo, em um contexto de preços elevados, para financiar a

construção de um projeto político personalista e a debilitação da institucionalidade democrática. A

p artir de 2013, Nicolás Maduro foi eleito presidente com a tarefa de preservar o legado de Chávez,

porém, em uma conjuntura econômica distinta, caracterizada pelo impacto da queda dos preços das

commodities sobre as receitas do Estado e, portanto, a incapac idade de manter um gasto público

elevado (LOPEZ MAYA, 2016). Apesar do impacto dos preços deprimidos do barril de petróleo, entre

2014 e 2016, sobre a realidade político econômica da Venezuela, a volatilidade do mercado, na

verdade, desnudou a má gestão de uma economia dependente da indústria do petróleo, e da empresa

estatal Petróleos da Venezuela S.A.

Entre 2017 e 2019, a crise na Venezuela atingiu o ponto mais crítico de sua história recente o

que guarda relação com o esgotamento do modelo econômico cha vista, em uma clara exacerbação do

histórico modelo rentista petroleiro junto a políticas econômicas próprias com sérias repercussões nos

setores produtivos do país ROSALES, 2018 N esse período o país também foi impactado por

sanções financeiras e comer ciais que contribuíram para acelerar a deterioração socioeconômica e por

conseguinte, a agudização da crise política nacional (MONALDI et al 2020)

Considerando as dimensões da crise, o objetivo deste trabalho é investigar como as

especificidades políticas e econômicas da Venezuela resultaram no atual nível dos indicadores

socioeconômicos do país. Igualmente, objetiva se entender como o regime chavista conseguiu se

manter no poder apesar da instabilidade política gerada pelo quadro de crise generalizada

Considerando que a Venezuela tem o maior volume de reservas petrolíferas do planeta e o petróleo é

um elemento estruturante das vulnerabilidades político econômicas do país (DE JESUS; CARDOSO,

2019), as hipóteses deste trabalho apont am que a crise foi aprofundada pela má gestão petrolífera desde

o governo Chávez e a manutenção do regime político responde a variáveis internas, como o uso da

renda petrolífera para financiar um sistema de dominação e controle social; e, externas, como a

construção de alianças internacionais.

As discussões deste trabalho estão divididas em quatro seções. A seção 1 descreve a evolução

da indústria venezuelana de petróleo no tempo recente e o colapso experimentado ao longo do governo

Maduro. A seção 2 analis a o impacto do colapso da produção petrolífera sobre os principais

indicadores econômicos e sociais do país. A seção 3 aborda o aprofundamento da crise política no governo Maduro e suas consequências sobre a institucionalidade democrática Por fim, a seção 4

analisa as reverberações da crise venezuelana no plano internacional.

1. O colapso da indústria petrolífera venezuelana A atual crise econômica na Venezuela tem relação profunda com o colapso da indústria

petrolífera nacional. Após ser um dos principai s países exportadores de petróleo na história, a produção

petroleira do país tem caído a níveis inéditos em mais de oitenta anos, se convertendo em um ator

marginal no mercado internacional. As causas desse colapso guardam relação com mais de vinte anos

de erros na gestão da política petroleira, na administração da PDVSA e, recentem ente, a fatores

associados à crise política que motivou a imposição de sanções econômicas contra a estatal de petróleo

e outras organizações do Estado venezuelano.

Vários fatore s contribuíram para a deterioração da indústria petroleira vene zuelana. N a década

de 2000, colocou se o fim da política de autonomia da PDVSA, gerando a politização da estatal e a

dilapidação do relacionamento entre governo nacional e trabalhadores da empr esa (ARRAIZ LUCCA,

2007). Nesse contexto, o governo do ex presidente Chávez acabou minando parte d o capital humano

que a estatal havia desenvolvido em mais de 20 anos após a demissão de mais de 18 mil técnic os da

empresa ( 2018). No mesmo governo as seguidas decisões de política pública no setor de

petróleo afetaram negativamente tanto a credibilidade do Estado enquanto agente respeitoso dos

contratos quanto a atratividade do segmento upstream venezuelano (MONALDI et al 2020)

Entre essas decisões, destaca se a quebra dos termos de contratos já assinados com empresas

estrangeiras que se negaram a realizar a conver s ão para empresas mistas Joint Ventures culminando

a expropriação e a estatização de vários ativos em 2007. Destaca se também a reforma d o marco

regulatório da indústria com um viés nacionalista aumentando as participações governamentais ao

ponto de desestimular investimento s estrangeiro s (MONALDI et al 2020) Ademais, a PDVSA

começou a apresentar sinais de mau gerenciamento, negligência e problemas operacionais em suas

distintas áreas de atividade BAHAR et al 201 9), a exemplo dos numerosos casos de corrupção na administração dos recursos financeiros 5 utilização com fins políticos 6 ou em a tividades não

relacionadas à indú stria do petróleo 7 (MORA CONTRERAS, 2019)

Apesar do ciclo de elevados preços das commodities n a década de 2000 e de planos

governamentais para ampliar a produção a alta gerência também aumentou o endividamento da estatal

para compensar a utilização das suas receitas em atividades não fundamentais à indústria O

lançamento d o plano Siembra Petrolera em 2006, objetivava alavancar a produção para 5, 3 milhões

de barris por dia (MM b bl /d até 2012, mas a meta não foi atingida apesar d e a PDVSA e suas parceiras

em j oint v entures terem alocados quase US$ 69 bilhões em investimentos em expl oração e produção

(E& n esse período, equivalente a 91% dos desembolsos planejados (MONALDI et al. 2020).

De acordo com dados do Banco Central da Venezuela ( cit adas por Mora Contreras et

al ( as exportações petro leiras superaram a faixa dos US$ 800 bilhões entre 1999 e 2014. Em

contrapartida a dívida financeira da companhia cresceu de US$ 3 bilhões, em 2006, para US$ 45,7

bilhões, em 2014. Ademais, a esta tal ficou diretamente envolvida nos acordos assinados entre Chávez

e a China para a concessão de empréstimos a serem pagos em óleo por valores superiores a US$ 60

bilhões ( 2018) 8

A era Maduro herdou e manteve os erros de política petroleira com etidos durante os governos

de Hugo Chávez. Além disso, a chegada de Maduro ao poder ocorreu em um con texto de mudança n o

mercado internacional de petróleo, principalmente, a partir da queda dos preços em 2014. A nova

conjuntura descortinou as consequências da incompetência que caracterizou a administração da

PDVSA sua capacidade pa ra sustentar a própria produção e seu s empreendimentos nas empresas

mistas. Adicionalmente, a partir de 2017 fatores externos passaram a afetar as operações da estatal,

por meio de sanções financeiras impostas em agosto daquele ano seguidas por sanções comerciais a

partir de 2019 ( 2020).

Segundo dados fornecidos pela estatal, o pico da prod ução durante os governos Chávez ocorreu

em 2005, atingindo 3, 1 MMbbl/d (ver gráfico 1). Quando Nic olá s Maduro tomou posse, em 2013, a produção de petróleo se encontrava na faixa dos 2,7 MMbbl/d, equivalente a 60% das metas propostas

para 2012. No Plan de la Patria também em 2012, o então governo Chávez revisou as metas de

aumento da prod ução para mais de 6 MMbbl/d e estimou investimento s de US$ 257 bilhões até 2018,

d os quais, US$ 49 bi lhões viriam de empresas parceiras (MONALDI et al 2020).

Gráfico 1 Produção de petróleo na Venezuela (1998 2020)

Fonte: elaboração própria a partir de dados da OPEP. S egundo dados disponíveis da PDVSA, entre 2013 e 2016, foram desembolsados apenas US$

44,2 bilhões em CAPEX pouco mais de 20% do volume previsto para E&P até 2018 evidenciando

as dificuldades financeiras da empresa para cumpr ir as metas estabelecidas nos planos (

2016) No âmbito das joint ventures a Rystad Energy estimou que os investimentos em E&P foram

de pouco mais de US$ 20,6 bilhões, dos quais quase a metade foi realizado por parceiras internacionais

(MONALDI et a l. 2020).

Nos primeiros dois anos do governo Maduro, a produção petrolífera caiu de uma média de 2,7

MMbbl/d, em 2013, para 2,56 MMbbl/d, em 2015. Em 2016, a estatal reportou uma média de produção

de 2,3 MMbbl/d, isto é, menos 300 mil barris por dia ( comparado ao ano anterior. Durante o

primeiro semestre de 2017, dois meses antes de ser adotada a primeira sanção financeira, a produção

caiu para 2,1 MMbbl/d (BAHAR et al 2019).

Já no segmento downstream embora a capacidade interna de refino da PDVSA seja de 1,3

MMbbl/d, o fator de utilização despencou de 936 mil bpd para 135 mil bpd entre 2012 e 2019 (ver

gráfico 2).

O desempenho dessa indústria no período analisado também se viu seriamente prejudicado pela corrupção administrativa na PDVSA, o que se prolonga durante o governo de Nicolás Maduro. De acordo com dados de uma pesquisa conduzida por Transparencia Venezuela, RunRunes, El Pitazo e TalCual, foram documentados 92 casos de suposta corrupção na gestão da PDVSA durante o período 1999-2020, envolvendo US$ 42,3 bilhões (TalCual, 2020).

6 Além do circuito de reparto interno da renda internacional no país, existente desde 1920, para distribuir recursos econômicos oriundos da PDVSA entre governos estaduais e municipais, o governo Chávez criou um circuito paralelo ao orçamento nacional. Neste se repartiu direta e discricionariamente recursos da PDVSA a organizações sociais que faziam parte da sua clientela política e para a construção de uma nova economia do socialismo do século XXI (MORA CONTRERAS, 2019).

7 Até 2015, a PDVSA destinou US$ 255 bilhões para o financiamento de programas sociais, limitando os recursos disponíveis da empresa para realizar investimentos na indústria (ABUELAFIA e SABOIN, 2020).

8 Desde 2013, mesmo com os preços do petróleo ainda altos, os mercados de capital cessaram empréstimos à Venezuela devido ao crescente déficit fiscal e à elevada dívida financeira acumulada pela PDVSA (BAHAR et al., 2019).

Gráfico 2 Capacidade de refino na Venezuela (2009 2019)

Fonte: elaboração própria a partir de dados da BP, 2020 Apresentado o contexto de crise pré existente, esta se aprofundou com as sanções colocadas a

partir de 2017 e 2019 pel o s Estados Unidos ( contra a PDVSA e outras entidades do Estado

venezuelano conforme vinham à tona a sistemáti c a violação dos direi tos humanos e a deterioração

das inst ituições democráticas ( 2020)

Em agosto de 2017 por meio da Ordem Executiva (O. n° 13.808, o Departamento do

Tesouro proibiu a renegociação de dívidas e a emissão de títulos de ações no si stema financeiro norte

americano, tanto do governo venezuelano quanto para a estatal PDVSA. A medida também proibiu o

pagamento de dividendos da filial da PDVSA nos EUA, a Citgo Petroleum Corporation ( 2020)

Em janeiro de 20 19, em conformidade com a O.E. n 13.850, o Departamento do Tesouro

determinou o congelamento de todos os ativos da PDVSA localizados em territ ório sob jurisdição dos

EUA e proibiu a cidadãos e empresas norte americanas de realizar transações com a estatal

venezuelana, banindo as exportações da estatal para seu principal mercado. Dessa forma, a partir de

janeiro desse ano, a PDVSA perdeu o acesso a um mercado que, nessa data, recebia em torno de 500

mil bpd da Venezuela. A O.E. n° 13.884, de agosto de 2019, bloqueou as propriedades do Estado

venezuelano nos EUA A ordem também proibiu os cidadãos norte americanos de se envolverem em

transações com o regime de Nicolás Maduro, exceto aquelas autorizadas pel a Agência de Controle de

Ativos Estrangeiros dos EUA OFAC em inglês) O decre to também autorizo u a imposição de sanções secundá rias, individuais, financeiras e comerciais para cidadãos de outras nacionalidades que apoiam

o regime chavista, incluindo empresas de energia que trabalham com a PDVSA ( 2020).

Dessa forma, em meio às sérias dificuldades que já experimentava a indústria petrolífera

venezuelana, a partir da segunda metade de 2017, a trajetória de declínio da produção experimentou

uma aceleração que se pode relacionar ao impacto das sanções. De acordo com estimativas de A nova Policy Research ( entre agosto de 2017 e dezembro de 2019, a produção de petróleo caiu em

1,24 MMbbl/d, dos quais a s sanções seriam responsáveis por 45,2% de declínio acumulado nesse

recorte de tempo. Nessas condições ao longo de 2020 a produçã o também pass o u de 800 mil bp d em

janeiro para a faixa dos 400 mil bpd em dezembro Esse colapso da indústria petrolífera nacional

trouxe impactos socio econômi cos sem precedentes.

2. Impactos socioeconômicos do colapso petroleiro O regime político que emergiu com Hugo Chávez a partir de 1999, foi beneficiado pela

conjuntura internacional positiva aos países exportadores de petróleo O modelo de desenvolvimento

econômico impulsionado desde então, e mantido por Nicolás Maduro, exacerbou a de pendência na

produção e exportação de petróleo como forma de sustentação PUENTE, 2013; ROSALES 2018).

Diferentemente dos governos anteriores, com o interesse por transcender o capitalismo, neste caso, de

corte rentista, o regime acabou aprofundando os el ementos de fraqueza estrutural já existente e

introduzindo outros novos.

Desde o início, o Chavismo avançou na adoção de um pacote de reformas e políticas

econômicas que aumentou a intervenção do Estado na economia, com impacto negativo sobre a

segurança jurídica e os incentivos para investir no país. Com esse intuito, foram adotados controles no

sistema de preços de produtos e serviços, controle da cotação do dólar no mercado cambiário, e

expropriação de uma longa lista de empresas e ativos produtivos (RO SALES, 2018). Para mitigar o

impacto dessas medidas, o governo utilizou os recursos petroleiros e a dívida pública para financiar a

importações de bens de consumo, enquanto, a economia doméstica não petroleira experimentava uma

forte contração (MORA CONTRE RAS, 2019; ABUELAFIA e SABOIN, 202 0).

O impacto dessas políticas sobre os distintos setores da economia foram substanciais. Dados

do Instituto Nacional de Estatística ( apontam que em 1996, existiam quase 12,7 mil empresas

industriais. Em 2007, último ano em que essa instituição realizou o censo industrial, o número de

em presas tinha se reduzido para 5,6 mil (DEBATE IESA, 2015) Entre 2002 e 2016, os governos

chavistas expropriaram 692 empresas, principalmente, nos setores manufatureiro ( construç ão

( e petróleo ( Em 2011, a maioria delas não estava produzindo ou estava reportando perdas,

com impactos sobre as contas fiscais do Estado ABUELAFIA e SABOIN, 202 0).

O impacto dessas políticas sobre os distintos setores da economia foram substanciais. Dados

do Instituto Nacional de Estatística ( apontam que em 1996, existiam quase 12,7 mil empresas

industriais. Em 2007, último ano em que essa instituição realizou o censo industrial, o número de

em presas tinha se reduzido para 5,6 mil (DEBATE IESA, 2015) Entre 2002 e 2016, os governos

chavistas expropriaram 692 empresas, principalmente, nos setores manufatureiro ( construç ão

( e petróleo ( Em 2011, a maioria delas não estava produzindo ou estava reportando perdas,

com impactos sobre as contas fiscais do Estado ABUELAFIA e SABOIN, 202 0).

Entre 1998 e 2014, as exportações venezuelanas de bens passaram de US$ 17,7 bi lhões para

US$ 74,6 bilhões, atingindo o pico em 2012, com US$ 97,8 bilhões. Nesse período, a participação das

exportações petroleiras nas exportações totais passou de 80% para 96%. Paralelamente, as importações aumentaram de US$ 17,8 bilhões para 50,7 bil hões no mesmo recorte de tempo, atingindo um pico em

2012, na faixa dos US$ 70 bilhões (ver gráfico 3) ( 2021).

Gráfico 3 Venezuela: balanço comercial

(*) exportações petroleiras, excluindo serviços.

Fonte: elaboração própria a partir de dados do BCV.

Entre 1999 e 2015, o gasto corrente do setor público em proporção com o Produto Interno

Bruto ( se duplicou. Apesar da conjuntura de preços altos das commodities durante a primeira e

início da segunda década de 2000, a dívida extern a do país aumentou ABUELAFIA e SABOIN,

202 0). Assim, os compromissos externos do Estado venezuelano passaram de US$ 29 bilhões, em

1999, para US$ 129 bilhões, em 2015 9 Paralelamente, o nível de reservas internacionais passou de

US$ 14,8 bilhões, em 1998, para o pico de US$ 43 bilhões, em 2008, e, então, caindo a US$ 22 bilhões,

em 2014 ( 2021).

Em decorrência dessas políticas, o país ficou ainda mais suscetível às mudanças na cotação dos

preços internacionais do petróleo, que despencaram em 201 4. Em 2015, a economia venezuelana

experimentou uma recuperação, porém, para voltar a cair, acompanhando o declínio da produção de

petróleo (ver gráficos 1 e 4).

9 Dentro do volume de recursos captados, encontra-se os US$ 60 bilhões adquiridos em empréstimos com a China para serem pagos com petróleo, tendo como condição que as amortizações de dívida por queda dos preços do barril fossem realizadas em espécie. Com a queda da cotação internacional do petróleo, a PDVSA teve que destinar maiores volumes de petróleo para cumprir com seus compromissos financeiros com a China. Em duas oportunidades o país asiático permitiu a suspensão no pagamento das dívidas devido aos problemas financeiros da estatal e do governo Maduro (CLAVIJO e ALMEIDA, 2020).

Gráfico 4: Evolução do Produto Interno Bruto venezuelano entre 1998 e 2020

Fonte: elaboração própria a partir de dados do FMI. Tal como mostra o gráfico 4, o PIB recuou de US$ 323,6 bilhões, em 2015, para US$ 98,4

bilhões, em 2018. Em 2019, o PIB foi ainda menor, contabilizando US$ 63,96 bilhões ( 2021).

As taxas de crescimento do PIB re al por paridade de poder de compra, por exemplo, tiveram declínios

de 16,5% em 2016, 14% em 2017 e 13% em 2018, apresentando uma realidade muito distinta daquela

em 2005, quando o crescimento superava os 10% ( 2019). As exportações totais, por sua vez

caíram de US$ 74,7 bilhões, em 2014, para US$ 27 bilhões, em 2016, apresentando moderada

recuperação para US$ 34,9 bilhões, em 2017, e voltando a cair para US$ 33,6 bilhões em 2018. As

exportações petroleiras recuaram de US$ 71,7 bilhões, em 2014, para U S$ 26 bilhões, em 2016,

experimentando uma recuperação para US$ 31,5 bilhões, em 2017, e, voltando a cair para US$ 29,8

bilhões, em 2018 ( 2021) 10 Em 2019, as exportações totais somaram US$ 23,7 bilhões, sendo

que o setor petróleo cobriu US$ 22,5 bilh ões. Desse modo, com o setor capital intensivo de óleo e gás

abrangendo 25% do PIB e a dependência em adquirir reservas internacionais mediante este setor, as

importações despencaram de US$ 50,7 bilhões, em 2014, para US$ 13,7 bilhões, em 2018 (

2019; BCV, 2021).

A partir dessa análise, verifica se que a crise não se restringiu à conjuntura de preços de

petróleo deprimidos até 2016. Na verdade, enfrenta se uma grave escassez de financiamento, agravado

com as sanções financeiras e comerciais, com um déf icit orçamentário estimado em 29,9% do PIB no

fim de 2019 TRADING ECONOMICS 2020) A monetização deste déficit, por sua vez, somada à

escassez na oferta de bens de consumo e o acesso restrito às reservas internacionais, contribuiu para uma trajetória inf lacionária ascendente 11 Dessa forma, o país passa por uma s ever a contração

econômica d e mais de 6 0% desde 201 4 marcada pelo consumo privado corroído por cinco anos de

hiperinflação e pela queda da importação de produtos básicos gerando fortes impactos s obre o bem

estar da população ( 2021).

Em matéria social, a té 2015, os governos de Chávez e de Maduro direcionaram parte

importante das receitas da atividade petroleira para o financiamento de programas sociais e serviços

básicos Na maioria dos casos, as rendas captadas no exterior foram direcionadas por meio de uma

relação clientelista, visando fortalecer o poder do governo sobre a sociedade ( 2018).

C ontudo, as políticas sociais impactaram positivamente na redução da taxa de pobreza de 50% (

para 30% ( No mesmo período, a desigualdade, expressa pelo Coeficiente de Gini, reduziu de

0,498 para 0,40, uma das menores taxas da região (Banco Mundial, 2021) Em relação ao Índice de

Desenvolvimento Humano ( houve um crescimento e xpressivo durante o governo Chávez, de

0,67 6 ( para 0,770 ( PNUD 2020 a

Com o início da crise econômica no país, a partir de 2013, os resultados sociais começaram a

experimentar um rápido retrocesso que se mantem até o momento atual ( Ne sse contexto, o

governo Maduro restringiu a divulga ç ão de dados públicos. De acordo com dados da Encuesta

Nacional de Condiciones de Vida ( elaborada pela Universidade Catolica Andres Bello

( a pobreza medida por nível de ingressos aumento u d e 73% a 96% entre 2015 e 2019/20 (ver

gráfico 5

Gráfico 5: Evolução da situação de pobreza na Venezuela

Fonte: ENCOVI e cálculos do BID apud. Abuelafia e Saboin, 2020.

11 Em decorrência das restrições de financiamento, a partir de 2014, o BCV começou a emitir moeda para financiar a PDVSA e outras empresas públicas. Em 2017, a monetização do déficit atingiu 10% do PIB, provocando uma hiperinflação que se mantém até a atualidade (ABUELAFIA e SABOIN, 2020).

Medida por necessidades básicas insatisfeitas, a proporção da população em situação de

pobreza também aumento u em mais de 20%, em decorrência da deterioração do poder aquisitivo das

famílias e do padrão de vida (ABUELAFIA e SABOIN, 202 0 Entre 2014 e 2019, o IDH despencou

de 0,775 ( para 0,711 ( perdendo 44 posições n esse período (PNUD 2020). Houve também

impactos na desigualdade, já que em 2018 a Venezuela atingiu 0,62 no C oeficiente de Gini se

convertendo no maior da região nesse ano (ABUELAFIA e SABOIN, 202 0

Em 2019, avaliando os impactos econômicos sobre o bem estar social da população, a

Secretaria Geral das Nações Unidas e stimou a existência de mais de sete milhões de pessoas na

Venezuela em necessidade de assistência humanitária ( 2019) Adicionalmente, em informe de

2020, o Programa Mun dial de Ali mentos estimou que 9, 3 milhões de venezuelanos, equivalente a 32%

da população, encontrava se em situação de insegurança alimentar aguda. Com esse resultado, a

Venezuela se converteu no país com a quarta maior crise al imentar em nível mundial, estando some nte

atrás do Iêmen, da República Democrática do Congo e do Afeganistão ( 2020) Em decorrência

dessa situação, segundo cifras das agências da ONU, 5,5 milhões de venezuelanos abandonaram o

país, provocando o maior êxodo migratório na história das Améri cas, e o segundo maior em nível

mundial, depois da Síria ( 2021).

Dessa forma, o impacto do colapso da indústria petrolífera nacional arrastou consigo os

indicadores econômicos e sociais do país. Essa deterioração socioeconômica também impactou as

instituições políticas, inclusive com implicações regionais.

3. O aprofundamento da crise política A morte de Hugo Chávez e a ascensão de Nicolás Maduro como seu sucessor teve lugar após

mais de uma década de transformações no sistema político venezuelano. Chávez, logo após tentar

tomar o poder pela via armada, chegou ao governo pela via democrática, em 1998, com uma agenda

de reformas que gerou r esistência de setores políticos e econômicos ao ponto de apartá lo

temporariamente da presidência em abril de 20 02 (ARRÁIZ LUCCA, 2007). O retorno de Chávez

enrijeceu o projeto p olítico autoritário mediante o controle da PDVSA, a fonte de recursos econômicos

para financiar seu s planos a depuração e a politização das Forças Armadas; e, após a decisão da

oposição pol ítica de não participar nas parlamentárias de 2005, o controle absoluto da Assembleia

Nacional ( ( 2020; LOPEZ MAYA, 2016). Desde então, o critério para a nomeação de candidatos a cargos de eleição popular e a demais poderes públicos também pass ou a ser a lealdade

com provada ao líder 12

Na renovação de poderes públicos, durante a segunda metade da década de 2000, somente

pessoas leais eram nomeadas, o que, em vários casos, descumpria os req uerimentos legais de

nomeação de candidatos ( 2020a). O g overno Chávez instrumentalizou os poderes públicos

para avançar na consolidação do seu projeto político, em muitos casos, violentando os direitos civis,

políticos, econômicos e sociais da população. Dessa forma, conforme ocorriam proce ssos eleitorais, o

governo Chávez, apoiando se no carisma do líder e nos recursos do Estado fez uso dos poderes

públicos para extrair vantagem sobre as forças políticas opositoras, permitindo garantir a vitória em

quase todas as disputas eleitorais (CORRA LEZ, 2020) 13

Nessas condições, Maduro ascendeu à cúpula do poder político sob a base de um regime com

características autoritárias. O novo governo reacomodou a saída de alguns altos funcionários e a

lealdade de grupos remanescentes, com ênfase nas forças de segurança, através do aumento da

participação privilegiada na estrutura do Estado. Ademais, Maduro reafirmou o respaldo a grupos civis

armados ou paramilitares, garantindo impunidade em troca do controle de bairros populares e da

repressão de protestos populares ( 2018; 2019). Igualmente, receberam apoio os grupos

paramilitares para reprimir a população descontente e manter o controle social de várias regiões

venezuelanas (LOPEZ MAYA, 2019; ACNUDH, 2018; 2020a).

O quadro de deterioração socioecon ômica no país trouxe como consequência o aumen to do

conflito social expresso em protestos a partir de 2014, que apesar de serem iniciados paci fica mente

por setores políticos e da sociedade civil, em vários casos, acabaram em situações de violência

(LOPEZ M AYA, 2016; ROSALES, 2020). Do lado do governo, o uso da força por corpos oficiais de

segurança e paraestatais para reprimir e controlar os protestos deu lugar ao aumento dos casos

documentados de violações aos direitos humanos ( 2020b) 14

Nesse p eríodo, sem o apoio popular que o chavismo mobilizava no passado para se legitimar

nacional e internacionalmente, agudizou se a instrumentalização dos poderes públicos, especialmente após a derrota nas eleições legislativas de 2015. Naquele ano, a oposiçã o obteve maioria qualificada

de 112 das 167 poltronas. Em dezembro de 2015, adiantou se irregularmente a renovação de treze

magistrados do Tribunal Supremo de Justiça TSJ com a finalidade de assegurar o controle sobre eles,

que sentenciaram, desde janeir o de 2016, a AN em desacato, desconhecendo todas as suas decisões

( 2020a; ACNUDH, 2020b) 15

Em 2017, o TSJ retirou oficialmente as competências da AN e a imunidade dos parlamentares.

Em pleno contexto de protestos pela decisão contra o Parlamento, Maduro convocou eleições para a

ativação da Assembleia Nacional Constituinte ( desrespeitando as normas para este mecanismo

(ACCESO A LA JUSTICIA, 2020). Uma vez constituída a ANC, Maduro solicitou ao órgão

supraconstitucional adiantar as eleições pre sidenciais. A realização destas, em maio de 2018, sem

condições mínimas de integridade eleitoral, implicou na decisão dos partidos da oposição e das

lideranças ainda habilitadas politicamente de não participarem do pleito, repercutindo em parte da

comunida de internacional a ilegitimidade dos resultados (LOPEZ MAYA, 2019; ACNUDH, 2020b;

CANADÁ, 2018).

N o início de 2019, a maioria oposicionista no Parlamento, baseada no Artigo 138

constitucional, declarou Nicolás Maduro como usurpador do p oder Executivo. Igua lmente, base ado

no Artigo 233, argumentando a inexistência de um presidente eleito e, atendendo as disposições

constitucionais, o p residente da junta diretiva da Assembleia Nacional o deputado Juan Guaidó, se

proclamou presiden te int erino da República com o compromisso de convocar novas eleições em trinta

dias ( 2019; LOPEZ MAYA, 2019). Tal proclamação foi imediatamente reconhecida

por mais de cinquenta Estados, principalmente das Américas e da Europa, aprofundando se a crise

institucional ao lon go de 2019 e 2020.

Apesar da legitimidade que sustentaria a proclamação de Juan Guaidó como presidente

interino, da pressão interna e externa, não há u ma ameaça realista de derrubada d o regime de Nicolás

Maduro cuja estabilidade se mantém através do contr ole d o aparato estatal. Esse controle abrange a

lealdade do alto mando militar, a colaboração de grupos paramilitares espalhados pelo território e a

ampla rede de operações de inteligência e contrainteligência mantidas com apoio cubano Somado a

isso o aparato de comunicação a serviço do projeto revolucionário, desenhado desde os governos

Chávez para plantar constante incerteza e desinformação, como alegad a s tentativas de golpe de Estado

para legitimar atividades repressivas MIJARES, 2020 Com base nessas fontes de poder, aumentaram as ações de repressão a protestos, perseguição e detenções contra dirigentes políticos, funcionários

militares suspeitos de traição e deputados da Assembleia Nacional ( 2020a; 2020b).

12 Vários acadêmicos especialistas no processo político venezuelano coincidem em associação a evolução dos governos de Chávez com a transição para um regime autoritário. Mainwaring (2012), Corralez e Penfold (2011) e Alarcon Deza (2016) coincidem que a partir de 2006 o governo Chávez transitou de uma democracia para um regime híbrido ou de autoritarismo competitivo. Levitsky e Ziblatt (2018) e Lopez-Maya (2016) coincidem em que a partir de 2010, a Venezuela transitou para um regime autoritário sem adjetivos. E, Lopez-Maya (2019) argumenta que, a partir de seu primeiro governo, Nicolás Maduro transitou para um regime autocrático.

13 Corralez (2020) mapeou, entre 1998 e 2018, as ações do poder eleitoral para dar vantagem ao Chavismo, além das evidências de imparcialidade e arbitrariedade pelos poderes públicos.

14 A ocorrência de casos documentados de perseguição política aumentou consideravelmente a partir de então, a exemplo de detenção arbitrária, violação do acesso à justiça e ao devido processo legal, desaparições, torturas e execuções sob custódia policial (ACNUDH, 2020b).

15 Nesse ano, usando um poder eleitoral submisso também suspendeu a realização tanto do referendo revogatório presidencial, quanto das eleições para governadores e prefeitos (LOPEZ-MAYA, 2019).

Sem recursos de poder na opo sição para além do legítimo período de maioria qualificada no

Parlamento, o regime de Nicolás Maduro não tem encontrado elementos que o incentivem a retornar

aos trilhos institucionais sem que ameacem sua permanência no controle político do país. A pressão

diplomática e as sanções econômicas aplicadas pelos EUA tampouco tê m sido incentivos suficientes

para quebrar a estrutura dominante que sustenta o regime e encaminhar o pa ís à redemocratização. De

fato, Maduro e seus colaboradores têm participado nas inic iativas de diálogo, mas instrumentaliza as

negociações para ganhar tempo, dividir e desmobilizar a oposição. Exemplo disso é o fracasso das

negociações de Barbados de 2019 cuja agenda previa o fim das sanções, a restauração de pesos e

contrapesos constitu cionais, condições para um processo eleitoral, termos de uma transição política e

garantias pós eleitorais (CRISIS GROUP, 2019) Por outro lado, um elemento problemático para

destravar a crise é a divergência de visões na oposição sobre a rota para pressio nar por uma transição

à democracia no país, assim como as condições colocadas para negociar com o regime, que, em muitos

casos, não têm adequada racionalização das exigências e dificultam o alcance de resultados (RENDON

e FERNANDEZ, 2021) 16

Nessas condiç ões, Maduro, por meio do TSJ, designou novas autoridades do poder eleitoral

em junho de 20 20 retirou o controle dos principais partidos de oposição das suas autoridades e

avançou na organização d os comícios legislativ os de dezembro de 2020 sem garantias d e integridade

eleitoral permitindo só a participação de um setor minoritário da oposição para recriar a ocorrência de

uma eleição competitiva ( 2020b; BBC, 2020). Para este pleito, o regime tentou negociar

com um setor da oposição, liderado por Hen rique Capriles, para participar na eleição em troca da

concessão de algumas garantias, entre elas, a possibilidade de levantar a inabilitação política do ex

governador ( 2020) Ao mesmo tempo, Maduro ofereceu à U nião E uropeia ( a

possibilidade d e enviar uma missão de observação internacional. Porém, tanto Capriles quanto o Alto

Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell,

declinaram após não obterem de Maduro a postergação das eleições, pois seria ne cessário ainda

estabelecer condições mínimas à organização de uma eleição limpa, transparente e verificável

( 2020). Assim, o regime chavista terminou 2020, retomando controle do Parlamento e se

estabilizando no exercício do poder político do país.

16 Para mais detalhes sobre as experiências das tentativas de impulsionar o diálogo e a negociação entre os atores políticos na Venezuela, ver Rendon e Fernandez (2021).

4. Implicações internacionais da crise venezuelana A crise multidimensional que assola o Petro Estado venezuelano gerou reverberações

internacionais que merecem ser analisadas. Além do impacto do colapso petrolífero sobre a realidade

socioeconômica e p olítico institucional interna, a crise venezuelana evidenciou a polaridade na política

externa dos países latino americanos e a di sfunção de organismos regionais. Além disso, revelaram

se clivagens geopolíticas decorrentes do crescente envolvimento de ator es extrarregionais, como

potências globais antitéticas com os Estados Unidos, que desempenham um papel importante na

sustentação de Maduro no poder político nos últimos anos. Assim, as dimensões externas passaram a

influenciar a crise no país e a manutençã o do regime político, torn a ndo a Venezuela uma crescente

preocupação para a comunidade internacional

4.1. Política Externa e Fragmentação dos Organismos Regionais O repúdio ao governo de Nicolás Maduro se relaciona com o fim do ciclo político progressista

e a eleição de governos de orientação neoliberal na América do Sul ( 2017). Em

contraposição ao governo de Hugo Chávez, que coincidiu com outros de esquerda (Lula da Silva, Evo

Morales, Néstor/Cristina Kirchner e Michelle Bachelet) o governo Maduro também sofreu um

processo de deslegitimação no âmbito internacional Ibidem 2017). Transversalmente, temas como

liberdades individuais e coletivas, eleições livres e limpas, bem como os direitos humanos, elevam a

denúncia contra, prepon derantemente, a legitimidade das instituições do regime ou, em menor escala,

as ofensivas e estratégias da oposição para derrubar o governo.

O ambiente de conflagração na Venezuela, ao largo da normalidade democrática, também

sublinha a politização da polí tica externa dos países da região 17 Evidência disso são a mencionada

reorientação política regional, e seus reflexos na política externa dos governos instituídos de

orientação à direita à medida que estes procurem reunir e manter suas bases de apoio, institucionais

ou não. Assim, a crise venezuelana também possui desdobramentos externos, especialmente na política

externa dos países latino americanos, pois “como as questões que estão em jogo nestes países

polarizam as forças em movimento, quaisquer que sejam os resultados eles impactarão no quadro

político da América Latina” (PINHEIRO e LIMA, 2018, p.4).

A crise na Venezuela e a mudança no pêndulo ideológico na região revelam o que Velasco

Júnior ( denomina de fragmentada arquitetura de governança regional pois a red uzida delegação

de soberania e o enfoque p olítico (ao invés do econômico) tornam os entes regionais mais sensíveis às mudanças de governos. Então, a fragmentação d os processos de integração regional inviabiliza a

capacidade e a autonomi a n a solução de controvérsias (VELASCO JÚNIOR, 2019). Logo, a falta de

êxito nas mediações regionais, justamente pela rivalidade político ideológica manifestada e, com

efeito, a falta de confiança entre as partes nos mediadores, aproxima negociadores e med iadores

extrarregionais: em 2017, o ex presidente da Espanha, Rodríguez Zapatero; e, em 2019, a Noruega e

o G rupo I nternacional de C ontato, criado pela UE Em síntese, a fragmentação regional revela uma

pulverização de normas e de mecanismos às margens das instâncias consideradas tradicionais, cuja

paralisia e menor relevância colocaram a política para a Venezuela no isolamento.

Nessa lógica, o Grupo de Lima 18 criado em agosto de 2017, tornou se a única articulação

informal mais duradoura sobre o tema, embora tenha apresentado uma abordagem isolacionista e

crítica ao regime ( 2018). Exemplo claro dessa abordagem foi o não reconhecimento da

reeleição de Maduro, em 2018, seguido do anúncio de que restringiria o acesso de altos funcionários

do regime aos países membros, suspenderia a cooperação militar e recorreria a entidades financeiras

internacionais para que não disponibilizassem créditos à Venezuela (ESTADO DE MINAS, 2019).

Assim, a fragmentada governança regional, somada à ausência de uma lideran ça latino americana

clara, revela a capacidade do Grupo de Lima em não mais do que pressionar diplomaticamente o

regime venezuelano.

Os desafios econômicos que se acentuaram na Venezuela após a queda dos pre ço s do petróleo

a partir de 2014, também levaram à ruína as credenciais da política externa desse país Interrompeu

se, por exemplo, a continuidade da “diplomacia dos povos”, que conjugava apoio financeiro, projetos

sociais e cooperação para desenvolvimento da região; e, a influência junto aos países me mbros da

Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América ( e aos beneficiados pela iniciativa

Petrocaribe, que contavam com financiamento facilitado para a importação do petróleo venezuelano

(VELASCO JÚNIOR, 2019; DOS SANTOS e WEBER, 2017). Foi o p eso do petróleo venezuelano

no mercado que garantiu o êxito da política externa inaugurada por Chávez, cujo principal resultado

integracionista se materializou na União de Nações Sul Americanas ( projeto lançado por

ele na I Cúpula Energética da A mérica do Sul ( ( 2017).

No entanto, com a reorientação político ideológica dos governos da região, região, tornaram se

frequentes críticas públicas, denúncias de violação dos direitos humanos e solicitações de exclusão da

Venezuela de organismos regionais. Em 2016, a Venezuela já havia sido suspensa administrativamente

e impedida de assumir a presidência pro tempore do Mercado Comum do Sul ( por não ter honrado compromissos desde a adesão em 2012 ( 2016). Em 2017, quatorze países americanos 19

trouxeram à pauta a liberação de presos políticos e a legitimidade da AN. Já se discutia, inclusive, a

suspensão no Mercosul mediante a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia ( o que se

concretizou em agosto de 2017, e na Organização dos Estados Americanos ( por meio da Carta

Democrática Interamericana (2001).

17 Tal politização se refere ao choque de ideias entre atores domésticos distintos, a fim de que seus interesses sejam contemplados e os resultados da ação externa, previstos (MILANI & PINHEIRO, 2013).

18 Os países-membros originais são Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru. Em 2019, Bolívia (com a queda de Evo Morales), Guiana e Santa Lúcia também se inseriram.

A abordagem dos países da região se agudizou à medida que o contexto interno venezuelano

se radicalizava, evidenciando a contínua interface entre os planos doméstico e internacional. A

convocação da ANC gerou ainda maior repercussão e dissenso junto aos organismos regionais, como

se verificou durante a 29ª reunião de chanceleres da OEA, em maio de 2017, seguida pela Assembleia

Geral, em junho. De um lado, países membros da Comunidade do Caribe ( e da ALBA

adotaram tom moderado, em defesa dos princípios da não ingerência e da soberania, de soluções

consentidas pela Venezuela, além de proporem a criação de grupo de mediação entre governo e

opos ição (DOS SANTOS; WEBER, 2017). Por outro, países membros da Aliança do Pacífico e do

Mercosul, bem como aqueles que constituiriam o Grupo de Lima, defenderam uma posição assertiva

sobre a complementariedade da não ingerência e da defesa da democracia, não existindo espaço para

indiferença Ibidem 2017).

Assim, com a maioria dos governos de orientação à direita, a OEA, segundo Dos Santos e

Weber ( tornou se o palco prioritário dos debates, cujo secretário geral, Luis Almagro, provou

se favorável a r esoluções que denunciassem a ruptura democrática na Venezuela, restando ao governo

Maduro anunciar sua retirada formal, em abril de 2017, e condenar a organização como ilegítima e

ideologicamente cooptada pelos EUA. A OEA, então, aprovou a resolução aprese ntada pela Colômbia

(e apoiada por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Paraguai e Peru), em abril de 2019, para reconhecer

como representante venezuelano junto à organização o indicado por Juan Guaidó (O GLOBO, 2019).

Ademais, na OEA logrou se a reativação d o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (

em setembro de 2019, que alerta simbolicamente para a securitização da crise venezuelana.

A narrativa da segurança ganha contornos devido, especialmente, às tensões em locais

fronteiriços, o que tam bém pode ser analisado em função da governança regional fragmentada,

suscitando uma concepção negativa e securitizada sobre a fronteira. Neste padrão, a fronteira é

percebida como fonte de conflito e rivalidade, sobre a qual a soberania do Estado deve ser assegurada,

ao invés de um espaço que requer ação multilateral e gerenciamento compartilhado ( 2017).

19 Os países são Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Estados Unidos e Uruguai.

Nesse sentido, a crise venezuelana ilustra uma constante tensão com os vizinhos, sobretudo a

Guiana e a Colômbia. Com esta, há uma tensão diplomátic a preexistente relacionada à sua proximidade

política com os EUA, mas, atualmente, são frequentes ao longo da fronteira fechamentos e

movimentações militares, securitização do fluxo migratório e atuação de guerrilhas Ibidem 2017).

Especialmente, a alianç a do regime venezuelano com algumas guerrilhas significa a manutenção do

controle em regiões de fronteira, o que é visto pela Colômbia como intimidação para um possível

ataque ( 2021). Por outro lado, a Venezuela observa que ataques de dissidentes d as Forças

Armadas Revolucionárias da Colômbia ( seriam estimulados pela Colômbia e pelos EUA para

desestabilizar o país Ibidem 2021). Já com a Guiana, há uma tensão histórica sobre o território,

recursos hídricos e domínio marítimo a oeste do rio Es sequibo, o que se acentuou após um decreto

unilateral de Maduro, em janeiro de 2021, impor simbolicamente sua soberania nesta região, cuja

possibilidade de escalada poderia, inclusive, envolver os EUA devido às atividades de E&P da

companhia ExxonMobil na bacia Guiana Suriname ( 2021).

Ao mesmo tempo em que a OEA e o Grupo de Lima cumpriam a abordagem de isolamento,

organismos pouco institucionalizados como a UNASUL foram abandonados pelos governos de direita,

paralisando ferramentas como o Conselh o de Defesa Sul Americano ( que abrangia a

cooperação na área militar e política. Especialmente após o impeachment de Dilma Rousseff, no Brasil,

e a ascensão de Mauricio Macri, na Argentina, o isolamento da Venezuela e o abandono da UNASUL

regeram sua s políticas externas (VELASCO JÚNIOR, 2019). Trata se de uma abordagem distinta

tanto entre políticas externas dos governos constituídos na região quanto daquela apresentada entre,

no mesmo país, o governo constituído e o antecessor. Porém, isso não signif ica descartar a própria

inoperância da UNASUL, desprovida de mecanismos supranacionais e marcada por clivagens

intergovernamentais, a exemplo da incapacidade de escolher, em 2018, um sucessor ao Secretário

Geral Ernesto Samper, o que adiantou a retirada de seis países membros: Argentina, Brasil, Chile,

Colômbia, Paraguai e Peru Ibidem 2019).

Mesmo a mais recente reorientação à esquerda com os governos de López Obrador ( no

México, e de Alberto Fernández ( na Argentina, não foi suficiente para contornar a abordagem

regional de isolamento à Venezuela. Ambos os países, pelo contrário, mantiveram se no Grupo de

Lima, embora trouxessem à tona dissenso e abstenção nas comunicações deste mecanismo informal 20

reflexo claro da fragmentação latino amer icana. Isso significa, portanto, que as ferramentas para a

análise do âmbito regional são insuficientes se desconsideradas as variáveis domésticas da Venezuela, Mesmo a mais recente reorientação à esquerda com os governos de López Obrador ( no

México, e de Alberto Fernández ( na Argentina, não foi suficiente para contornar a abordagem

regional de isolamento à Venezuela. Ambos os países, pelo contrário, mantiveram se no Grupo de

Lima, embora trouxessem à tona dissenso e abstenção nas comunicações deste mecanismo informal 20

reflexo claro da fragmentação latino amer icana. Isso significa, portanto, que as ferramentas para a

análise do âmbito regional são insuficientes se desconsideradas as variáveis domésticas da Venezuela, que promoveram o lapso institucional no país, e dos países da região, percebidas nas alterações

político ideológicas dos governos constituídos.

4.2. Impactos extrarregionais A crise venezuelana transborda a América Latina ao envolver Estados localizados mais além

da região tanto na pressão por uma mudança política, quanto pela colaboração para gar antir a

permanência de Nicolás Maduro no poder. A deterioração da crise política e a situação dos direitos

humanos no país provocaram um envolvimento ativo dos EUA e da UE mediante a pressão diplomática

e a adoção de sanções individuais e econômicas. Nesse contexto, as relações construídas desde os

governos Chávez com distintos Estados críticos à posição dos EUA no mundo passaram a

desempenhar um papel importante para balancear a pressão dos países ocidentais 21 Assim, além de

Cuba, atores extrarregionais passaram a contribuir para a manutenção de Maduro no poder (RENDON

e FERNANDEZ, 2020) Em decorrência disso, uma possível solução à crise política contemplaria os

interesses de um grupo d e atores como Cuba, Irã, Turquia, China e Rússia.

Com Cuba desenvolve u se u ma estreita relação por afinidade ideológica e visão compartilhada

entre Chávez e Fidel Castro sobre os rumos d a região em contrariedade aos EUA Desde o início da

década de 2000, o governo Chávez assinou diversos acordos de cooperação com o regime c ubano para

a transferência de petróleo e apoio em matéria de telecomunicações em troca da prestação de serviços

de saúde e assessoria em m atéria política (FONSECA e POLGA HECIMOVICH, 2020). Como parte

desses acordos, até 2015 mais de 40 mil técnicos cuban os se instalaram na Venezuela, promovendo

uma extensa rede de inteligência ao serviço do regime cubano com acesso direto à cú pula presidencial

(RENDON e FERNANDEZ, 2020). A pesar do colapso econômico da Venezuela, o país sul americano

continua desempenhando um papel importante na estabilidade econômica da ilha devido, por

exemplo, à exportação de em média 100 mil bp d em maio de 2020 Ibidem 2020) Em compensação,

os funcionários cubanos desempenham um papel central no sist ema de controle social prestando

serviços de in teligência e contrainteligência às F orça s A rmada s da Venezuela FONS ECA e POLGA

HECIMOVICH 2020).

que promoveram o lapso institucional no país, e dos países da região, percebidas nas alterações